Empresário do Simples Nacional, atenção
Existe uma grande chance de sua empresa ter pago PIS e COFINS a maior, mesmo estando regularmente enquadrada no Simples Nacional e cumprindo suas obrigações fiscais.
Isso não é erro do empresário.
Não é sonegação.
Não é “jeitinho”.
Trata-se de uma distorção tributária recorrente, reconhecida pela legislação e pela jurisprudência, que afeta milhares de pequenas e médias empresas em todo o Brasil.
E a boa notícia é clara: valores pagos indevidamente podem ser recuperados, dentro da lei e com segurança jurídica.
Por que empresas do Simples acabam pagando tributos a mais?
O Simples Nacional foi criado com o objetivo de simplificar a tributação e reduzir a carga tributária das micro e pequenas empresas.
Na prática, porém, o modelo não impede a ocorrência de cobranças indevidas, especialmente quando:
- há padronização excessiva de cálculos, sem observar a realidade do negócio
- ocorre mistura de receitas com tratamentos tributários distintos
- determinadas atividades sofrem tributação em cascata ou sobreposição indireta
- o empresário confia integralmente no sistema sem uma revisão técnica especializada
O resultado costuma ser o mesmo:
👉 PIS e COFINS pagos além do que a lei efetivamente exige.
Quais atividades do Simples Nacional apresentam maior incidência de créditos tributários?
Com base na análise recorrente de recolhimentos, na prática tributária diária e na experiência em revisão fiscal, alguns segmentos do Simples Nacional apresentam maior probabilidade histórica de pagamento indevido ou a maior de PIS e COFINS, especialmente no comércio varejista, alimentação e serviços essenciais.
🟢 Comércio alimentício e bebidas
- Padaria
- Confeitaria
- Bar
- Pub
- Choperia
- Restaurante
- Pizzaria
- Hamburgueria
- Lanchonete
- Pastelaria
- Food truck
- Distribuidora de bebidas
🟢 Varejo alimentar e mercado
- Minimercado
- Mercadinho
- Supermercado de bairro
- Loja de conveniência
- Açougue
- Casa de carnes
- Hortifruti
- Sacolão
🟢 Saúde, agro e pets
- Farmácia
- Drogaria
- Loja de ração
- Agropecuária
🟢 Comércio geral
- Material de construção
- Loja de utilidades
- Loja de variedades
🟢 Serviços automotivos
- Oficina mecânica
- Auto center
⚠️ Importante: a simples atuação nesses segmentos não garante, por si só, a existência de crédito tributário.
Cada empresa possui uma realidade fiscal própria, razão pela qual a análise técnica individualizada é indispensável para identificar eventuais valores recuperáveis, sempre dentro da legalidade.
O que é a Recuperação Legal de Créditos Tributários?
A recuperação de tributos é um direito do contribuinte, previsto no Código Tributário Nacional, e consiste em um procedimento técnico que:
- revisa os recolhimentos realizados nos últimos anos
- identifica pagamentos indevidos ou feitos a maior
- fundamenta o pedido com base na legislação e jurisprudência aplicáveis
- busca a restituição ou compensação dos valores, de forma administrativa e segura
Todo o processo deve ser conduzido por advogado tributarista, com responsabilidade técnica, critério e cautela.
Recuperar tributos é lícito? É seguro?
Sim — desde que feito corretamente.
A recuperação de créditos tributários:
- é legal
- é ética
- é segura
- é rotineira no contencioso e no administrativo tributário
O que gera risco não é recuperar tributos, mas sim:
👉 tentar fazê-lo sem técnica, sem respaldo jurídico ou com promessas irreais.
Quanto uma empresa pode recuperar?
Os valores variam conforme:
- faturamento
- tipo de atividade
- enquadramento correto das receitas
- histórico de recolhimentos
Na prática, não é incomum que os créditos identifiquem valores relevantes, capazes de gerar:
- alívio no fluxo de caixa
- reforço de capital de giro
- redução da dependência bancária
- reorganização financeira do negócio
Tudo isso sem criar passivo futuro.
Atenção: não existem promessas prontas
Desconfie de abordagens que prometem valores fechados antes de qualquer análise.
O caminho correto envolve:
- análise técnica detalhada
- identificação precisa de créditos
- estratégia jurídica adequada
- procedimento administrativo seguro
É assim que se protege a empresa no presente e no futuro.
Sua empresa pode ter muito dinheiro a recuperar
Se você é empresário do Simples Nacional, ignorar esse tema pode significar deixar recursos relevantes com o Fisco, sem necessidade.
Uma análise tributária especializada pode:
- identificar créditos recuperáveis
- confirmar a regularidade dos recolhimentos
- trazer segurança jurídica e tranquilidade
📌 Informação correta evita prejuízo.
📌 Técnica gera economia.
📌 Direito bem aplicado gera resultado.
André Mansur – Advogados Associados
Atuação estratégica em Direito Tributário Empresarial
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