Justiça do Trabalho julga ação indenizatória em aposentadoria complementar

Para o colegiado, as perdas na aposentadoria complementar decorreram de ato ilícito da empregadora. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que é atribuição da Justiça do Trabalho julgar um caso em que um aposentado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) busca indenização por receber uma complementação de aposentadoria inferior ao devido, alegando […]