STJ analisa permissão de aluguel via Airbnb em condomínios
A Turma também analisa se contrato por temporada, previsto na lei de locação, descaracteriza a locação residencial. No âmbito das turmas do Tribunal, a questão sobre a permissão ou proibição de locação por plataformas como o Airbnb já foi amplamente discutida. Agora, os ministros estão analisando se essa possibilidade deve ser estipulada na convenção do […]
