Em debate no STF: Aposentadoria integral para doença incurável
Valor mínimo previsto para o benefício é de 60%, conforme estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá determinar se a aposentadoria por incapacidade devido a doença grave, contagiosa ou incurável deve ser paga de forma integral ou seguir as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional […]
