Justiça anula casamento entre mulher e idoso de 92 anos por fraude
A anulação do casamento foi pedida em 2020, argumentando que a mulher tinha um relacionamento com o neto do idoso, com quem tinha três filhos. Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou o casamento de uma mulher de 36 anos com um idoso de 92 anos, após entender que era um […]
Justiça determina manutenção de plano de saúde para criança com doença congênita
O autor da ação foi notificado sobre o cancelamento do plano de saúde coletivo, previsto para julho de 2024. A Resolução 19/99 do Conselho de Saúde Suplementar (Consu) determina que os planos ou seguros de saúde que gerenciam planos coletivos empresariais devem oferecer a modalidade individual ou familiar a todos os beneficiários, caso o benefício […]
Proposta de cidadã para atendimento especializado a autistas pode virar lei
A ideia surgiu de uma iniciativa legislativa cadastrada por uma assistente social e mãe de uma jovem autista. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado está elaborando um roteiro especial para votar propostas prioritárias e de consenso antes do recesso parlamentar de julho. A iniciativa é liderada pelo presidente da comissão, senador Humberto Costa […]
Cirurgias reparadoras pós-bariátrica devem ter cobertura de plano de saúde
A paciente foi injustamente privada das cirurgias reparadoras necessárias, agravando seus transtornos psicológicos. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma decisão que obrigou um plano de saúde a financiar cirurgias reparadoras para uma paciente que havia passado por um procedimento bariátrico. Além disso, foi determinada uma […]
Pacientes autistas não podem ser excluídos de planos de saúde
A pessoa com TEA não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência. Amil e Allcare não podem excluir pacientes autistas de seus planos de saúde, a menos que haja inadimplência, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão liminar […]
