STJ Reforça Critérios Objetivos na Fixação da Pensão Alimentícia
O binômio necessidade e possibilidade ganha nova leitura prática Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a chamar a atenção de advogados e pessoas interessadas, ao reafirmar que o valor da pensão alimentícia deve ser fixado com base na capacidade econômica real de quem paga e nas necessidades efetivas de quem recebe. […]
