Google indenizará rádio após suspensão indevida de canal no YouTube
O relator do caso considerou que a Google não apresentou evidências suficientes para justificar o bloqueio, evidenciando uma falha na prestação de serviço. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás confirmou a condenação da Google Brasil, devido à suspensão indevida do canal de rádio na plataforma YouTube. A decisão do colegiado fixou a […]
Empresas removerão barreiras de bloqueio ao livre acesso a praias de Cabo Frio
Ao cobrar uma taxa de estacionamento totalmente irregular, duas empresas têm impedido o livre acesso às praias. Em uma recente decisão, um juiz federal da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ), ordenou que o município de Cabo Frio (RJ) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) retirem, dentro de dez dias, todas […]
Após redução de limite de cartão sem aviso prévio, banco indenizará cliente
O consumidor teve o limite de crédito repetidamente reduzido sem justificativa, apesar de estar em dia com seus pagamentos. A Omni Crédito e a Visa do Brasil foram obrigadas a pagar uma indenização de R$ 3 mil a um cliente por danos morais, após terem diminuído o limite de crédito de seu cartão sem aviso […]
Cliente do Nubank que teve bloqueio em conta por 38 dias será indenizado
O banco informou ao cliente que o bloqueio da conta duraria apenas oito dias, porém perdurou por 38 dias, acarretando prejuízos e transtornos. O Nubank foi sentenciado a indenizar um cliente por ter bloqueado sua conta bancária durante 38 dias. Ao aumentar a compensação por danos morais, a 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do […]
Homem será indenizado por bloqueio de carro após fraude no financiamento
Ao tentar licenciar o veículo, o dono descobriu que havia um bloqueio, devido a um financiamento não quitado. Um banco foi condenado a compensar o proprietário de um carro que teve seu veículo bloqueado devido a um financiamento falso. A juíza da 6ª vara Cível de São Paulo/SP, considerou que o autor provou não ter […]
Hurb tem R$ 12 mil bloqueados pela Justiça por viagem não reembolsada
A liminar foi concedida com base nos indícios de dano de difícil ou impossível reparação por parte da empresa de turismo. O fato da plataforma de turismo Hurb não reembolsar um pacote de viagens levou um desembargador do TJ/PR a ordenar o bloqueio de R$ 12 mil nas contas da empresa. A decisão visou proteger […]
Previdência privada pode ser usada para pagar dívidas trabalhistas
As aplicações em fundos de previdência privada não se enquadram nos critérios de bens impenhoráveis A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu que os fundos de previdência privada podem ser retidos para quitar dívidas trabalhistas, contrariando a tentativa de um devedor de anular o bloqueio de aproximadamente R$ 6 […]
Facebook é condenado por bloquear WhatsApp de escritório de advocacia
Empresa agiu de forma arbitrária ao realizar suspensão injustificada e sem informar o escritório. A empresa de tecnologia Facebook deverá indenizar um escritório de advocacia por bloqueio injustificado de número de WhatsApp. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Goiânia/GO, que considerou a ação da empresa como arbitrária, […]
Empresa indenizará consumidora por máquina de cartão bloquear valor da venda
O colegiado considerou o bloqueio “arbitrário e abusivo, porque foi mantido por 120 dias sem justificativa A 3ª turma recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou, por unanimidade, uma decisão que condenou uma empresa de pagamentos com cartão a pagar uma indenização para a consumidora devido ao bloqueio injustificado de R$ 17 mil da […]
Amazon condenada por bloqueio indevido de conta comercial
Juiz determinou a reativação da conta comercial que foi bloqueada em até 15 dias. A gigante do comércio eletrônico, Amazon, enfrenta uma condenação após desativar a plataforma de vendas de uma empresa sem justificativa. A determinação judicial é do 2º JEC de Cuiabá/MT e exige que a Amazon reative a conta comercial bloqueada sem motivo […]
