Construtora que deixou obra inacabada e defeituosa indenizará cliente
O cliente, que ficou sem uma moradia adequada por um longo período, chegou a ser hospitalizado devido ao estresse. Uma juíza da 6ª Vara Cível de Brasília determinou que uma construtora e seus sócios paguem uma indenização a um cliente devido à entrega de uma obra incompleta e com defeitos. A decisão prevê o pagamento […]
Idoso que caiu no golpe do aplicativo será indenizado em quase R$ 60 mil
Após receber uma mensagem informando sobre uma compra não reconhecida, o idoso foi induzido a instalar um app para supostamente anular a transação. A Justiça Federal em Porto Alegre determinou que a Caixa Econômica Federal deve restituir R$ 59.950 a um idoso de 88 anos, após constatar falhas na segurança de suas transações. Em sentença […]
Consumidora será indenizada por ter sido induzida a erro ao contratar empréstimo
A consumidora relatou que, ao contratar o suposto empréstimo, na verdade estava firmando um contrato de cartão de crédito consignado. A 2ª Vara de Guaramirim, em Santa Catarina, anulou um contrato de cartão de crédito consignado, após uma consumidora afirmar ter sido enganada ao acreditar estar contratando um empréstimo consignado. A consumidora relatou que, ao […]
Dívidas: Cadastro de negativados deve informar data de vencimento de cada uma
Decisão do STJ visa aumentar a proteção dos consumidores, permitindo que saibam há quanto tempo estão inadimplentes. Os cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa, precisam incluir a data de vencimento das dívidas em suas informações sobre devedores e negativados. Essa determinação foi estabelecida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em […]
Empresa aérea deve indenizar cliente que não teve dieta respeitada em voo
O passageiro foi obrigado a permanecer em jejum por 13 horas, pois a empresa não forneceu a dieta previamente solicitada. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente confirmou a decisão de uma juíza da 39ª Vara Cível Central da capital paulista, ordenando que uma companhia aérea indenize um […]
Tinder é condenado a indenizar usuário por banimento injustificado
O banimento ocorreu devido a supostas condutas irregulares por parte do usuário, sem que houvesse comprovação. O banimento de um usuário de um aplicativo de relacionamento por suposta violação de regras, sem a devida justificativa, infringe o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e gera dano moral indenizável. Com base nesse entendimento, a 3ª […]
Cliente será indenizado por operadora após portabilidade de linha sem autorização
A sentença reconheceu que houve falha na segurança dos serviços prestados pela operadora. A 7ª vara do Juizado Especial Cível de Goiânia/GO determinou que uma operadora de telefonia deve pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um cliente que teve sua linha telefônica suspensa e transferida para outra operadora sem sua […]
Facebook indenizará usuária por invasão de conta no Instagram
Juíza determinou o pagamento de R$ 2 mil de indenização e a devolução do perfil em cinco dias. Uma juíza do 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco, no Acre, determinou que o Facebook pague uma indenização de R$ 2 mil por danos morais a uma usuária cujo perfil no Instagram foi hackeado. Além disso, […]
Consumidora será indenizada por cobrança indevida de faturas e equipamento
Operadora de telefonia que suspendeu internet de cliente foi condenada a pagar indenização por danos morais. Uma operadora de telefonia que interrompeu o serviço de internet de uma cliente, mas continuou emitindo faturas e cobrando pelo equipamento cedido, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais. Ao analisar o caso, […]
Banco indenizará idoso que contratou sem querer empréstimo por telefone
O banco usou de práticas abusivas e violou direitos básicos do consumidor. Um banco foi condenado a indenizar um idoso que, ao tentar corrigir um erro em sua conta, acabou com um empréstimo indevido contratado em seu nome. O juiz da 3ª Vara Cível de Serra, na Capital/ES, concluiu que o banco utilizou práticas abusivas […]
