Homem é condenado por invasão do celular e divulgação de fotos íntimas da ex
O acusado foi sentenciado a dois anos e oito meses de reclusão, além de um mês e dez dias de detenção. Um homem que invadiu o celular da ex-namorada e divulgou fotos íntimas teve sua condenação pelos crimes de invasão de dispositivo informático e ameaça confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A 5ª […]
Justiça reconhece direito de mãe à herança digital da filha falecida
A mãe solicitou o desbloqueio do celular da filha falecida, argumentando ter direito à herança digital deixada por ela. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu, por unanimidade, o direito de uma mãe ao patrimônio digital da filha que faleceu. Nos autos, a mãe solicitou à empresa […]
Empresa indenizará cliente por cobrança abusiva de venda anulada pela Justiça
O cliente recebeu cobrança abusiva do pagamento de um celular cuja venda já havia sido cancelada pela Justiça. Devido à constatação de falhas na prestação de serviços, a 1ª Vara de Itanhaém (SP) determinou que uma empresa varejista indenizasse um cliente em R$ 10 mil. Isso ocorreu devido à insistência da empresa em cobrar o […]
STF julga validade de prova em celular encontrado no local do crime
Ao fugir do local do crime, o acusado deixou o telefone celular cair e nele havia fotos que o identificavam. O Supremo Tribunal Federal (STF) está em julgamento para deliberar sobre a legalidade de uma prova obtida em um celular encontrado no local de um crime por policiais, sem autorização judicial. O julgamento apresenta duas […]
Empresa deve indenizar vendedor por uso de celular particular no serviço
Por cerca de quatro anos, arcou com os custos pelo uso do próprio aparelho, com pacotes de dados e minutos para ligações. Um empregado que desempenhava o papel de vendedor em uma companhia de distribuição de produtos alimentícios por atacado receberá uma indenização no valor R$ 60 mensalmente, destinada a cobrir os custos relativos ao […]
Empresa é condenada por venda casada de celular e carregador
A necessidade de adquirir um acessório separadamente é onerosa ao consumidor e é proibida no CDC A prática de venda casada de acessório indispensável ao uso do produto principal é expressamente proibida no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e resultou na condenação de uma empresa a ressarcir um consumidor pela compra de um carregador […]
Proteção pós-roubo de celular é responsabilidade do Banco
Conforme entendimento da maioria do colegiado, a falta de segurança no aplicativo da instituição financeira caracteriza serviço defeituoso. Uma mulher ingressou com uma ação de indenização contra o Banco do Brasil, buscando reparação pelos prejuízos causados por transações não autorizadas após o roubo de seu celular. Ela alegou que, apesar de ter comunicado o roubo […]
Dívida cobrada de idosa vítima de fraude foi anulada
Proposta de crédito pré-aprovado foi enviada para o aparelho celular da idosa Juíza da Vara Única do Foro de Nazaré Paulista (SP), em uma decisão emblemática, anulou uma dívida que pesava sobre uma idosa, reconhecendo-a como vítima de fraude em um golpe envolvendo um suposto empréstimo. A concessão da liminar foi baseada na constatação das […]
Venda casada? A Apple é multada por vender celular sem carregador.
Nos últimos dias, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) multou a Apple pela venda separada dos smartphones e seus carregadores, no valor de R$12 milhões. E ainda cassou o registro dos aparelhos a partir do modelo iPhone 12. Isso tudo aconteceu devido a justificativa que a venda separada de ambos configura-se venda casada. Alguns, em […]
Apple indenizará consumidores por aparelho defeituoso comprado no exterior
Por decisão da 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, manteve-se a sentença em que a Apple foi condenada a indenizar consumidores que compraram o aparelho iPhone XS no exterior, pois nunca conseguiram utilizá-lo, uma vez que o mesmo veio com problemas de fabricação. O aparelho celular veio bloqueado, vinculado à conta de terceiro […]
