Rescisão indireta reconhecida para monitora infantil realocada em almoxarifado
Reprodução: Freepik.com Houve abuso de direito por parte do empregador ao realocá-la em função e local que não condiziam com suas qualificações Uma monitora pedagógica que foi transferida para trabalhar no almoxarifado teve seu contrato de trabalho rescindido por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (TRT-3). O Tribunal concluiu que houve abuso […]
TRT decide que cônjuge não responde por dívida contraída antes do casamento
O colegiado fundamentou sua decisão na ausência de uma dívida contraída em prol do núcleo familiar. A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu manter uma determinação que negou a inclusão do cônjuge de uma sócia devedora como parte passiva em um processo de execução. O colegiado fundamentou sua decisão na […]
Vendedora que ficou 15 anos sem férias receberá indenização
A ausência de concessão de férias durante todo o vínculo de emprego configura ato ilícito grave Uma empresa de distribuição e logística foi condenada pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, por não ter concedido férias a uma vendedora durante os […]
