Justiça anula cobrança de multa por atraso em financiamento de veículo
Decisão reconhece juros abusivos, acima da média de mercado, e protege consumidora contra cláusulas contratuais ilegais. Em contratos de financiamento, especialmente de veículos, é comum que bancos e instituições financeiras imponham cláusulas com juros e penalidades que nem sempre respeitam os limites da razoabilidade. Quando essas condições ultrapassam parâmetros aceitos pelo mercado ou pela jurisprudência, […]
Banco é condenado por cobrança abusiva e obrigado a devolver carro apreendido
Tribunal considerou prática de capitalização de juros abusiva e determinou restituição do veículo ao consumidor. Quando alguém compra um carro financiado, o contrato precisa seguir regras claras, inclusive sobre os juros cobrados. Uma dessas regras é que os juros não podem ser capitalizados de forma irregular, ou seja, somados ao saldo devedor mês a mês […]
FIES: Tire suas dúvidas e saiba seus direitos como estudante
Entenda como funciona o FIES, tire suas dúvidas sobre o financiamento estudantil e saiba quando é necessário buscar apoio jurídico para defender seus direitos como estudante. O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é uma iniciativa do governo federal que oferece financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no MEC, em instituições […]
Banco que cobrou juros abusivos é impedido de restringir nome de devedor
Os juros cobrados excediam a taxa média do Banco Central para contratos similares, justificando a intervenção judicial para proteger os direitos do consumidor. Juiz da unidade Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina concedeu uma tutela de urgência, suspendendo cobranças e removendo o nome de um consumidor inadimplente dos cadastros de restrição ao crédito. A […]
Aposentado será indenizado por empréstimos feitos sem consentimento no C6
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos descontos de crédito consignado sobre o benefício do aposentado. O Banco C6 deve suspender imediatamente os descontos de crédito consignado sobre o benefício de aposentadoria de um morador de Arapongas/PR. Além disso, a instituição financeira e o INSS foram condenados a pagar uma indenização de R$ 5 […]
