Tinder é condenado a indenizar usuário por banimento injustificado
O banimento ocorreu devido a supostas condutas irregulares por parte do usuário, sem que houvesse comprovação. O banimento de um usuário de um aplicativo de relacionamento por suposta violação de regras, sem a devida justificativa, infringe o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e gera dano moral indenizável. Com base nesse entendimento, a 3ª […]
Cliente será indenizado por operadora após portabilidade de linha sem autorização
A sentença reconheceu que houve falha na segurança dos serviços prestados pela operadora. A 7ª vara do Juizado Especial Cível de Goiânia/GO determinou que uma operadora de telefonia deve pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um cliente que teve sua linha telefônica suspensa e transferida para outra operadora sem sua […]
Facebook indenizará usuária por invasão de conta no Instagram
Juíza determinou o pagamento de R$ 2 mil de indenização e a devolução do perfil em cinco dias. Uma juíza do 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco, no Acre, determinou que o Facebook pague uma indenização de R$ 2 mil por danos morais a uma usuária cujo perfil no Instagram foi hackeado. Além disso, […]
Aluno receberá indenização por demora na entrega de diploma de curso superior
A demora excessiva da emissão do documento configura ato ilícito e gera danos morais. O Distrito Federal (DF) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1.000 por danos morais a um homem devido ao atraso na entrega de seu diploma e histórico escolar. A decisão é de uma juíza do 2º Juizado Especial da […]
Empregada de supermercado acusada injustamente de furto será reintegrada
Além da reintegração de trabalhadora, o supermercado pagará indenização por danos morais, após acusação não comprovada. Um supermercado em Belo Horizonte, Minas Gerais, foi condenado a reintegrar uma funcionária que havia sido demitida por justa causa, após ser acusada injustamente de furtar um fardo de cerveja. A decisão foi mantida pela 4ª turma do Tribunal […]
Consumidora será indenizada por cobrança indevida de faturas e equipamento
Operadora de telefonia que suspendeu internet de cliente foi condenada a pagar indenização por danos morais. Uma operadora de telefonia que interrompeu o serviço de internet de uma cliente, mas continuou emitindo faturas e cobrando pelo equipamento cedido, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais. Ao analisar o caso, […]
Influencer é condenada por difamação após acusar advogado de stalking
Blogueira foi condenada a pagar multa e indenização ao advogado por acusações públicas. Uma influenciadora especializada em reality shows foi condenada a quatro meses de prisão, pena esta convertida em uma multa equivalente a dois salários mínimos, além de ser obrigada a indenizar um advogado devido a acusações de stalking. Em português, o termo […]
Direito de mãe cuidar de filho hospitalizado é garantido pela justiça
Acompanhar filho em tratamento médico-hospitalar é uma situação abonada pela CLT e que se aplica ao caso em questão. A 17ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região manteve a decisão que anulou a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza que faltou ao trabalho por 12 dias, devido à hospitalização […]
Banco indenizará idoso que contratou sem querer empréstimo por telefone
O banco usou de práticas abusivas e violou direitos básicos do consumidor. Um banco foi condenado a indenizar um idoso que, ao tentar corrigir um erro em sua conta, acabou com um empréstimo indevido contratado em seu nome. O juiz da 3ª Vara Cível de Serra, na Capital/ES, concluiu que o banco utilizou práticas abusivas […]
Família de vítima de dengue grave receberá indenização de R$ 180 mil
Na avaliação do colegiado, houve conduta negligente por parte do hospital, o que contribuiu para a morte da paciente. Os familiares de uma paciente falecida em 2011, devido a dengue grave, receberão uma indenização da CLIPSI – Clínica Pronto Socorro Infantil e Hospital Geral. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da […]
