Frentista receberá indenização por ser chamado de ladrão pelo cliente
A conduta da mulher ocasionou ofensa ao direito de personalidade do frentista. O 5º Juizado Especial Cível (JEC) de Brasília condenou uma mulher a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um frentista que foi insultado em um posto de gasolina. Segundo o magistrado, a situação foi além de um simples aborrecimento diário, justificando […]
Trabalhador será indenizado após demissão no segundo dia de trabalho
O contrato de trabalho por prazo indeterminado é a regra, sendo ônus da empresa comprovar o contrário. A dispensa de um trabalhador sem justificativa no dia seguinte ao seu primeiro dia de trabalho viola os princípios de lealdade e boa-fé objetiva esperados na formação de uma relação de emprego. Este foi o entendimento da juíza […]
“Golpe da Maquininha”: Justiça condena banco a indenizar vítima
Conforme sustentou a juíza, o monitoramento das transações é prática inerente à atividade bancária. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estipula que fornecedores de serviços são responsáveis por danos causados por falhas na prestação do serviço, independente de culpa. Esse artigo foi a base para a decisão da juíza da 25ª Vara […]
Empresas indenizarão trabalhador em R$ 100 mil por acidente a 140 metros de altura
As empresas não forneceram os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados, nem treinamento específico ao trabalhador. Duas empresas foram condenadas a pagar R$ 100 mil de indenização a um funcionário que sofreu um acidente, ficando pendurado a 140 metros de altura em uma estrutura metálica no topo de um prédio em construção. A decisão foi proferida […]
Por atos de xenofobia a carioca, mineiros o indenizarão em R$ 50 mil
Justiça trabalhista aumentou indenização por danos morais de R$ 15 mil para R$ 50 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região aumentou a indenização por danos morais devida a um ex-funcionário da empresa Quinto Andar, de R$ 15 mil para R$ 50 mil. O ex-empregado processou a empresa, alegando ter sido vítima de […]
Banco indenizará viúva em R$ 150 mil após seu marido ser vítima de latrocínio
Segundo o colegiado, houve negligência da instituição financeira em relação à segurança dos clientes. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) reverteu a decisão da comarca de Barbacena/MG e condenou um banco a pagar uma indenização de R$ 150 mil por danos morais à viúva de um homem que foi […]
Passageiros que tiveram transtornos em viagem aérea serão indenizados
Reprodução: Freepik.com Na volta, o voo foi cancelado e os autores só foram realocados em outra aeronave 12 horas depois do horário original. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a responsabilidade objetiva nas relações de consumo, impondo o dever de indenizar por falhas na prestação de serviços ou produtos defeituosos. Esse entendimento foi […]
Empresa indenizará trabalhador em R$ 40 mil por ofensa racial de supervisora
Reprodução: Freepik.com A empresa negou a ocorrência dos fatos e declarou que condena qualquer tipo de preconceito. Em Ilhéus, uma supervisora da DMA Distribuidora cometeu uma ofensa racial contra um caixa, levando a empresa a ser condenada ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais. A decisão foi tomada pela 1ª turma do Tribunal […]
Motorista banido do iFood sem justificativa será indenizado
Reprodução: Freepik.com Ao descadastrar o homem sem comprovação dos motivos, a plataforma feriu o princípio da boa-fé e cometeu abuso de direito. Uma juíza da 24ª Vara Cível de Curitiba/PR determinou que o iFood providencie o recredenciamento e indenize em R$ 15 mil um motorista que foi bloqueado sem justificativa. Ao analisar o caso, a […]
Ditadura Militar: União indenizará professor que foi preso e torturado
Em 1972, o professor foi detido e submetido à tortura, sob a acusação de envolvimento com o comunismo e com práticas subversivas. A Súmula 647 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que as ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de perseguições políticas com violação de direitos fundamentais durante o regime militar […]
