Bar que ficou três dias sem energia elétrica será indenizado
O bar teve seu fornecimento de energia abruptamente interrompido, sob a justificativa infundada de inadimplência. A decisão da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a sentença que responsabilizou uma concessionária de energia por prejuízos financeiros e emocionais causados a um estabelecimento comercial. O bar em questão teve seu […]
Mulher deve receber indenização por ataque violento a seu animal
A dona da cadela solicitou que os proprietários do cão agressor fossem responsabilizados pelo ataque. Com base na concepção de que os proprietários são responsáveis pelos danos causados por seus animais, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou uma sentença que determinou a indenização à tutora de uma cadela da raça Shih-Tzu, […]
Homem será indenizado por bloqueio de carro após fraude no financiamento
Ao tentar licenciar o veículo, o dono descobriu que havia um bloqueio, devido a um financiamento não quitado. Um banco foi condenado a compensar o proprietário de um carro que teve seu veículo bloqueado devido a um financiamento falso. A juíza da 6ª vara Cível de São Paulo/SP, considerou que o autor provou não ter […]
Bullying na escola: Vítima receberá R$ 20 mil por danos morais
Em um dos incidentes, a criança sofreu um ferimento na cabeça e foi diagnosticada com traumatismo craniano A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou a determinação da juíza da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, que responsabilizou o município do interior paulista por compensar uma estudante vítima de […]
Agressão Racial: médico pagará R$ 50 mil por socar porteiro e chamá-lo de ‘macaco’
O valor da indenização por danos morais foi aumentado de R$ 10 mil para R$ 50 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, em 10 de abril, elevar o montante da indenização por danos morais concedida a um porteiro vítima de agressão física e insultos […]
Uber indenizará passageiro por extravio de bagagem
A empresa falhou na prestação do serviço, gerando danos tanto materiais quanto morais ao consumidor. A Uber Tecnologia do Brasil enfrentou uma derrota nos tribunais ao ser condenada a indenizar um passageiro que teve sua mala extraviada durante uma viagem. A decisão foi proferida por uma Juíza substituta do 2º Juizado Especial Cível de Águas […]
Empresa deve indenizar e reintegrar profissional por dispensa discriminatória
A autora da ação argumenta que tem direito à proteção do emprego por fazer parte da cota de PCD. TRT da 2ª Região reconhece dispensa discriminatória e obriga empresa farmacêutica a indenizar ex-funcionária por danos morais. A decisão também anula o término do contrato devido à condição da trabalhadora como pessoa com deficiência, ordenando sua […]
Condomínio indenizará entregador por proibir seu acesso ao local
Além da compensação por danos morais, o colegiado ordenou a liberação do acesso ao condomínio. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença da 3ª Vara Cível de Vinhedo, que obriga um condomínio a compensar um entregador impedido de entrar no local da entrega, após um conflito […]
Aluna PCD receberá indenização, após discussão com professora
O valor da indenização a ser paga à estudante e a cada um dos responsáveis totalizou R$ 220 mil. O juiz da Vara de Nuporanga, situada em São Paulo, determinou que o estado de São Paulo deve compensar uma estudante com deficiência por um incidente ocorrido em uma escola pública da região. A adolescente, que […]
Município é condenado a indenizar pais por troca de crianças na escola
Os agentes públicos foram negligentes ao entregar o garoto ao tio de outra criança com o mesmo nome A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão de indenizar, por danos morais, os pais de uma criança que foi entregue pela escola a uma pessoa não responsável por […]
