Aposentada será indenizada por cobrança indevida de tarifas
Por decisão da Justiça, o Banco Bradesco indenizará por danos morais uma aposentada do INSS, em razão da cobrança indevida de tarifas de cestas de serviços na sua conta. O banco entrou com recurso, alegando que se trata de conta corrente comum, em que é permitida a realização de descontos de tarifas, bem como de […]
Aluno exposto à situação vexatória em escola será indenizado
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença condenatória de uma escola, que deverá indenizar um estudante que foi exposto à situação vexatória por conta da sexualidade na frente dos colegas de sala. Segundo conclusão dos desembargadores, houve violação dos direitos de personalidade do aluno. […]
DF indenizará idosa que caiu de maca em hospital
Uma idosa que sofreu lesão após cair de uma maca do pronto-socorro de um hospital da rede pública do Distrito Federal receberá indenização a título de danos morais, conforme decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF. A paciente relatou que foi à unidade de saúde para tratar de uma ferida na […]
Faculdade é condenada por demora na entrega de diploma
Decisão da Justiça condenou uma faculdade a indenizar uma aluna pelo atraso de quase três anos na entrega do diploma de graduação. A faculdade expediu o diploma após decisão liminar e não apresentou defesa. Conforme relatou a autora do processo, ela concluiu o curso de Pedagogia na instituição em março de 2018 e, apesar de […]
Consumidor revistado em público em supermercado será indenizado
Os magistrados da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou um supermercado a pagar indenização por danos morais a um consumidor acusado de furto e revistado em público dentro do estabelecimento. Segundo o consumidor, ele chegou ao supermercado para fazer compras, deixou a mochila no guarda-volumes e saiu sem […]
Paciente que ficou tetraplégica após cirurgia será indenizada
O médico responsável pela cirurgia em que a paciente ficou tetraplégica deve indenizá-la em R$ 450 mil a título de danos morais. Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT mantiveram a decisão e isentaram o hospital onde o atendimento foi realizado, tendo em vista que o profissional não possuía vínculo jurídico com a instituição. […]
Detran indenizará motorista por demora na emissão da CNH
Sentença que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) a indenizar um motorista pela demora na emissão da carteira de habilitação foi mantida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF. O documento foi emitido quase um ano após a abertura do processo administrativo. Conforme os autos, o autor […]
Zelador xingado de “chifrudo” por moradora será indenizado
Moradora de um condomínio foi condenada a indenizar o zelador por xingá-lo de “covarde”, “chifrudo”, “vagabundo”, “fdp”, “imundo”, “zeladorzinho de m****”, “safado”, “seu b****”, devido à demora de 50 segundos para abertura de um portão, pois ele estava no banheiro. O prédio fica situado na área nobre da capital de São Paulo e a ação […]
Empresa é condenada por racismo recreativo
Empresa de comunicação é condenada a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, pela prática de racismo recreativo contra uma publicitária. O termo “racismo recreativo” foi cunhado pelo professor Adilson Moreira, doutor em direito antidiscriminatório pela Universidade de Harvard, para quem a conduta representa uma política cultural que usa o humor para expressar […]
Plano de Saúde deve custear remédio para doença ultrarrara
Por decisão unânime da 3ª turma do STJ, um plano de saúde foi condenado a custear medicamento importado sem registro na Anvisa para uma paciente portadora de doença ultrararra, que acometeu apenas 160 pessoas no mundo. A ação doi ajuizada pela paciente, objetivando que o plano de saúde custeasse integralmente seu tratamento de saúde, por […]
