“Fios em 20 dias”: Empresa de tônico capilar é condenada por propaganda enganosa
A Justiça reconheceu danos morais causados por publicidade abusiva de tônico capilar e impôs indenização ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o público contra promessas exageradas ou enganosas feitas por empresas, principalmente quando essas promessas envolvem questões sensíveis, como autoestima e saúde. A propaganda enganosa é aquela que induz o consumidor […]
Dona de brechó será indenizada após Instagram suspender contas sem justificativa
Justiça reconhece falha do Facebook ao bloquear perfis comerciais sem garantir direito de defesa. As redes sociais tornaram-se ferramentas essenciais para pequenos empreendedores, funcionando como vitrines digitais e principais canais de venda. Quando um perfil é suspenso sem aviso ou explicação, não apenas a comunicação com os clientes é interrompida, mas também o sustento do […]
Idoso será indenizado por descontos de associação em seu benefício do INSS
Justiça reconhece ausência de vínculo contratual e determina restituição em dobro, além de indenização por danos morais. Infelizmente, é cada vez mais comum que aposentados e pensionistas percebam descontos indevidos em seus benefícios do INSS, muitas vezes feitos por associações das quais nunca fizeram parte. Essas cobranças ilegais podem representar uma violação grave dos direitos […]
Justiça condena loja a restituição integral de valores por venda de carro com defeitos ocultos
Justiça reconhece relação de consumo e determina restituição integral ao cliente prejudicado. A relação de consumo é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege quem adquire um produto ou serviço. Quando um consumidor compra um bem com problemas escondidos (os chamados vícios ocultos), ele tem o direito de buscar a reparação, mesmo […]
O que fazer quando o plano de saúde cancela unilateralmente contrato de beneficiários?
Saiba como identificar quando o cancelamento unilateral é abusivo e quais medidas tomar para garantir a continuidade da cobertura. O cancelamento unilateral de planos de saúde por parte das operadoras é uma realidade que tem afetado muitos beneficiários, principalmente aqueles vinculados a contratos coletivos. Embora a legislação permita a rescisão em algumas situações, a Justiça […]
Banco é condenado a devolver valor transferido em golpe do falso advogado no WhatsApp
Cliente foi vítima de fraude durante uma videochamada e teve movimentação atípica não bloqueada pelo banco. Golpes virtuais estão cada vez mais sofisticados e usam diferentes artifícios para enganar vítimas, como mensagens falsas no WhatsApp que simulam conversas com advogados ou autoridades. Em muitos casos, os criminosos induzem as pessoas a realizar transferências bancárias sob […]
Atraso em voo gera indenização a passageira que perdeu comemoração de aniversário
Justiça reconhece os danos emocionais causados pela falha na prestação do serviço e determina pagamento de indenização. O transporte aéreo de passageiros é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece que as companhias aéreas são responsáveis pelos danos causados aos passageiros, salvo em casos de comprovada situação excepcional e imprevisível. Quando ocorre […]
Consumidora será indenizada após ter linha bloqueada seis vezes sem motivo
A Justiça entendeu que houve falha grave da operadora, o que causou transtornos indevidos à cliente. Quando uma operadora de telefonia presta um serviço essencial como a linha móvel, ela tem o dever legal de garantir sua continuidade, salvo em casos justificados, como inadimplência ou solicitação do próprio titular. O bloqueio indevido, sem respaldo em […]
Banco é condenado a indenizar aposentado por empréstimo consignado fraudulento
Justiça reconhece fraude em contrato e determina devolução em dobro dos valores, além de danos morais. O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que o valor das parcelas é descontado diretamente do salário ou benefício previdenciário do contratante. Justamente por envolver uma cobrança automática, essa forma de empréstimo exige cuidados rigorosos na contratação […]
Aprovado fornecimento gratuito de água potável em shows e grandes eventos
Projeto de lei aprovado no Senado busca evitar tragédias em shows e grandes eventos, ao garantir acesso gratuito à água. Muitas pessoas ainda não sabem, mas negar o acesso à água potável em shows, festas ou eventos ao ar livre pode colocar vidas em risco, especialmente em dias de calor intenso. E, como a água […]
