Aposentada receberá indenização após sofrer descontos indevidos no benefício
A decisão reconheceu que a cobrança, feita sem qualquer autorização da segurada, violou seus direitos e comprometeu seu sustento . Infelizmente, muitos aposentados acabam descobrindo, já com o benefício em mãos, que há descontos que não reconhecem ou sequer autorizaram. Muitos sequer sabem a origem dessas cobranças, que podem vir de empréstimos consignados que não […]
Banco é condenado por cobrança abusiva e obrigado a devolver carro apreendido
Tribunal considerou prática de capitalização de juros abusiva e determinou restituição do veículo ao consumidor. Quando alguém compra um carro financiado, o contrato precisa seguir regras claras, inclusive sobre os juros cobrados. Uma dessas regras é que os juros não podem ser capitalizados de forma irregular, ou seja, somados ao saldo devedor mês a mês […]
Justiça determina que plano de saúde custeie cirurgia bariátrica após indicação médica
Paciente com obesidade mórbida teve o pedido negado pelo plano, mesmo com prescrição e recomendação do procedimento por profissional habilitado. A cirurgia bariátrica é indicada para pessoas com obesidade grave, especialmente quando outras formas de tratamento, como dieta e medicação, não surtiram o efeito desejado. Trata-se de uma intervenção considerada essencial à saúde do paciente, […]
Banco é condenado a devolver mais de R$ 9 mil por cobrar juros abusivos em empréstimo
Justiça reconhece prática abusiva de capitalização composta sem previsão contratual e garante devolução de valores ao consumidor. Quando uma pessoa faz um empréstimo com o banco, os juros cobrados devem estar claramente explicados no contrato. Se o banco cobra valores além do que foi combinado, como juros “sobre juros” (juros compostos), sem informar isso de […]
Adolescente expulsa de carro de app e exposta nas redes será indenizada
Justiça condenou motorista e app a indenizar uma jovem de 16 anos que foi empurrada para fora do veículo, antes do fim da corrida, e teve sua foto publicada sem autorização. Quando um motorista de aplicativo expulsa um passageiro, especialmente um menor de idade, antes do fim da corrida e ainda expõe sua imagem sem […]
Consumidor será indenizado após comprar frango estragado em supermercado
Decisão reconheceu falha grave na conservação do alimento e determinou indenização por danos morais. Um consumidor será indenizado em R$ 1 mil por danos morais, após adquirir sobrecoxas de frango com indícios de contaminação em um supermercado de São Luís, no Maranhão. Ao preparar o alimento, o cliente notou alterações visuais e na textura que […]
Companhia aérea indenizará passageiro por extravio de mala com documentos importantes
Justiça reconheceu falha na prestação de serviço e determinou pagamento de R$ 10 mil por danos morais, após consumidor ficar sem bagagem. A Justiça do Ceará manteve a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um passageiro que teve sua mala extraviada durante uma viagem de São […]
Consumidora será indenizada após infecção causada por “banho de gel” em salão de beleza
Tribunal reconheceu falha na prestação de serviço e determinou indenização por danos morais e materiais à cliente. O “banho de gel” é um procedimento estético voltado para fortalecimento e embelezamento das unhas, em que um gel especial é aplicado sobre as unhas naturais ou alongadas. Após a aplicação, o produto é exposto à luz UV […]
Justiça barra descontos indevidos em benefício de aposentado por consignado não reconhecido
Decisão judicial reforça os direitos de segurados do INSS vítimas de empréstimos consignados não autorizados. Descontos indevidos em benefícios do INSS por empréstimos consignados não reconhecidos têm sido uma das maiores causas de ações judiciais no país. Muitos aposentados e pensionistas, especialmente idosos, se deparam com valores descontados diretamente de seus proventos sem qualquer autorização […]
Bets: O jogo que pode custar caro – entenda os riscos das apostas online no Brasil
Um alerta necessário sobre o impacto das apostas esportivas na vida de milhões de brasileiros e sua relação com o superendividamento, entre outros problemas graves. Nos últimos anos, as apostas esportivas online, popularmente conhecidas como “bets”, tornaram-se presentes em todos os cantos do país, fazendo parte do dia a dia de muitos brasileiros. Com patrocínios […]
