Venda de cotas imobiliárias: Tudo que é preciso saber para se defender de abusos
Saiba como funciona a multipropriedade, entenda os riscos das abordagens agressivas e conheça seus direitos para reagir a práticas abusivas nas vendas de cotas imobiliárias. Nos últimos anos, a chamada multipropriedade — ou venda de cotas imobiliárias — tem ganhado espaço no mercado imobiliário turístico, especialmente após a entrada em vigor da Lei 13.777/18. A […]
Justiça condena bar e marmitaria por tirarem a paz de vizinhos aposentados
Estabelecimentos foram responsabilizados por barulho excessivo em área residencial, afetando até beneficiários do INSS. Um bar e uma marmitaria foram condenados por causarem perturbação do sossego em uma área residencial. Moradores da vizinhança, incluindo idosos e beneficiários do INSS, relataram barulhos intensos e frequentes, que afetavam seu descanso e qualidade de vida. O caso foi […]
Caixa é condenada a devolver em dobro juros cobrados no SFH
STJ determina que a Caixa reembolse compradores de imóveis por juros cobrados durante atraso na entrega, sem exigir comprovação de má-fé. A Caixa Econômica Federal foi condenada à devolução em dobro dos juros de obra cobrados de compradores de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) quando houve atraso na entrega. A decisão é […]
