Amazon condenada por bloqueio indevido de conta comercial
Juiz determinou a reativação da conta comercial que foi bloqueada em até 15 dias. A gigante do comércio eletrônico, Amazon, enfrenta uma condenação após desativar a plataforma de vendas de uma empresa sem justificativa. A determinação judicial é do 2º JEC de Cuiabá/MT e exige que a Amazon reative a conta comercial bloqueada sem motivo […]
Medida do governo isenta de IR quem ganha até dois salários
Presidente Lula assinou MP que isenta quem ganha até R$ 2.824 e vale a partir de fevereiro Na última terça-feira (06/02), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma Medida Provisória (MP) que isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 mensais. A MP foi publicada […]
DIREITOS TRABALHISTAS
Defender direitos trabalhistas em um País, com tantos milhões de pessoas desempregadas, é um enorme desafio que nós, da André Mansur Advogados Associados, temos enfrentado há mais de 22 anos! A grande oferta de mão-de-obra, disponível no mercado, faz com que algumas empresas aproveitem-se, e descumpram direitos trabalhistas fundamentais daqueles que estão empregados, submetendo-os a […]
Entenda: valor do auxílio por incapacidade pode ser diminuído
VALOR DO AUXILIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PODE DIMINUIR APÓS CONVERSÃO EM APOSENTADORIA. O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, parece não ter mudado apenas de nome após a Reforma da Previdência em 2019. O INSS pode estar reduzindo ilegalmente benefícios previdenciários de aposentados por incapacidade temporária, no momento da migração da situação temporária para a […]
TST, Uber e a sabedoria de Salomão!
Uma abordagem direta e corajosa sobre os bastidores da relação entre motoristas de aplicativos e as empresas que os explora, e a forma sábia e prudente do TST para lidar com o tema Segundo o Antigo Testamento, sabedoria salomônica é a grande sabedoria, aquela utilizada para governar com justiça e equidade. Quando nosso Escritório, através […]
Revisão da vida inteira
Saiu a decisão mais aguardada dos últimos anos: STF APROVA A REVISÃO DA VIDA TODA! Um grande dia para os aposentados e pensionistas do Brasil! No dia 25 de fevereiro deste ano de 2022, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, apresentou seu voto favorável, concedendo a milhares de mães e pais brasileiros […]
Direito Previdenciário: Nunca sem um ADVOGADO!
Ao contrário do que se divulga, existem muitos riscos quando aposentados, pensionistas e quaisquer interessados, comparecem, pessoalmente, ao INSS para fazer requerimentos administrativos de benefícios previdenciários. ☞ Escrito por: André Mansur Brandão Não é nenhuma novidade que milhares e milhares de pedidos legítimos, de cidadãos que contribuíram durante toda a sua vida, acabam parando na […]
Morador é condenado por ofensas a idoso no Whatsapp
Por decisão de um juiz de Direito de Itu, São Paulo, um morador foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais, por ter zombado de idoso no Whatsapp, caçoando de sua idade e condição física. Nos autos, consta que o conflito teve início por conta de um vazamento de água na casa […]
Isenção de IPVA é concedida a veículo de PCD
A Vara da Fazenda Pública de Jundiaí (SP), com o entendimento de que a lei não pode conceder isenção a uma parcela das pessoas com deficiência e deixar de conceder a outras, reconheceu o direito de um portador de deficiência à isenção do IPVA sobre seu veículo. Em outubro de 2020, uma lei paulista passou […]
Justiça concede estorno de valor descontado indevidamente
Um supermercado foi condenado pela Justiça a pagar R$ 3 mil para consumidora, devido ao constrangimento sofrido pela mulher por não ter conseguido efetuar o pagamento de suas compras com seu cartão poupança e, ainda assim, ter o valor debitado em sua conta. Somente após ela recorrer à ação judicial, o valor foi estornado. A […]
