Acidente de Trabalho: Conheça seus direitos e proteja seu futuro
Saiba como agir em caso de acidente de trabalho, os direitos garantidos por lei e as soluções jurídicas que podem assegurar sua recuperação e estabilidade. Sofrer um acidente de trabalho é uma experiência que pode impactar a vida de um trabalhador em muitos níveis: físico, emocional e financeiro. No entanto, compreender os direitos garantidos por […]
Caixa é condenada a devolver em dobro juros cobrados no SFH
STJ determina que a Caixa reembolse compradores de imóveis por juros cobrados durante atraso na entrega, sem exigir comprovação de má-fé. A Caixa Econômica Federal foi condenada à devolução em dobro dos juros de obra cobrados de compradores de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) quando houve atraso na entrega. A decisão é […]
Quais são os direitos da mulher demitida após descobrir gravidez?
Para garantir que seus direitos sejam respeitados, é essencial que a mulher grávida busque orientação jurídica e saiba quais passos seguir. Ser demitida logo após descobrir uma gravidez pode ser um momento de grande angústia e incerteza para qualquer mulher. Entretanto, a legislação trabalhista brasileira oferece proteção para as gestantes, mesmo após a demissão. Entender […]
BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS: VIDA APÓS A “MORTE”!
Se você está enfrentando ou corre o risco de enfrentar uma busca e apreensão de seu veículo, este artigo é essencial para você, pois pode mudar sua vida financeira e melhorar muito a situação. Quase 40% dos automóveis e motos novos no Brasil saem das concessionárias financiados. No mercado de usados, esse número é ainda […]
Estado é condenado por prender um homem injustamente
Justiça garante reparação e direitos a um homem preso injustamente em R$ 150 mil A privação da liberdade é sempre ofensiva e degradante, e representa uma violação fundamental dos direitos humanos. Quando essa violação ocorre injustamente, devido a falhas do sistema público, é dever do Estado proporcionar indenização. Nesse contexto, uma decisão da juíza da […]
Suprema Corte dos EUA decidirá sobre redes sociais
Direitos como a liberdade de expressão e de imprensa, protegidos pela Constituição dos EUA, estão em discussão Nos corredores dos tribunais mais altos dos Estados Unidos – a Suprema Corte – uma batalha épica está se desenrolando. Na linha de frente, estão as gigantes das redes sociais, lutando para manter o controle sobre o que […]
TST reconhece vínculo empregatício e motorista por aplicativo receberá todos os direitos trabalhistas!
Uma excelente notícia para os 1,6 milhões de motoristas por aplicativos do Brasil. Como sempre, muitos irão adorar. Outros irão detestar e, inclusive, xingar! Toda vez que publicamos as vitórias judiciais, na luta pelos direitos dos motoristas por aplicativos e entregadores em nossas redes sociais, somos, literalmente, metralhados com milhares de críticas, positivas e negativas. […]
Não incide imposto de renda em pensão alimentícia.
Quem recebe pensão alimentícia e pagou imposto de renda sobre tal parcela nos últimos 5 (cinco) anos tem direito a restituição. Uma grande notícia para quem recebe pensão alimentícia! O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma definitiva, que não incide Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida, pois isso caracterizaria, nas palavras do Ministro […]
Direitos dos motoristas de transporte por aplicativos
Não há dúvidas de que a chamada economia compartilhada trouxe importantes mudanças na vida das pessoas, principalmente nas grandes cidades. ☞ Escrito por: André Mansur Brandão Além de proporcionar à população acesso a transporte de melhor qualidade, os aplicativos de transporte ainda alocaram no mercado de trabalho milhões de trabalhadores, por todo o mundo, que […]
NOVA CORRIDA À JUSTIÇA: REVISÃO DA VIDA INTEIRA
Está chegando um dos dias mais esperados por aposentados e pensionistas do país inteiro: o julgamento da chamada Revisão da Vida Inteira ou, simplesmente, RVI – como ficou conhecida a tese previdenciária que considera todo o período de contribuição para fins de cálculo do benefício atual. Em alguns casos, os valores atuais desses benefícios podem ser multiplicados em até […]
