Pessoa com esquizofrenia conquista isenção de IR e devolução de valores pagos
Decisão reafirma que pessoas com doenças graves, como esquizofrenia, têm direito à isenção do imposto de renda, mesmo quando recebem pensão por morte. Pessoas acometidas por doenças graves, como a esquizofrenia, têm garantido por lei o direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão. Essa previsão está no artigo […]
TST reconhece discriminação em demissão de funcionária com transtorno bipolar
Supermercado é condenado por demitir funcionária após diagnóstico de transtorno bipolar, em decisão que reforça a proteção contra discriminação. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou discriminatória a demissão de uma encarregada de padaria de um supermercado em Cuiabá, diagnosticada com transtorno afetivo bipolar. A decisão resultou em uma indenização de R$ 15 mil à […]
Auxiliar que teve dedo furado por agulha em lixo hospitalar será indenizada
Houve negligência no controle do descarte de agulhas, expondo a trabalhadora a riscos de contaminação. Um hospital em Belo Horizonte foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma auxiliar de serviços gerais que sofreu um acidente de trabalho ao se ferir com uma agulha, enquanto coletava o lixo. […]
