Hotel é condenado por reter parte de gorjetas de funcionários
A retenção de gorjetas feita pelo Hotel Pestana, com base em acordo coletivo, foi considerada ilegal pela Justiça. O Hotel Pestana, no Rio de Janeiro, foi condenado por reter indevidamente parte das gorjetas que deveriam ser integralmente repassadas aos empregados. A retenção foi justificada como parte de um acordo coletivo, mas a Justiça concluiu que […]
Justiça condena empresa em R$ 80 milhões por verbas não pagas
A empresa é devedora de verbas trabalhistas relativas ao período de fevereiro de 2022 a setembro de 2023. A Meli Developers Brasil, uma empresa de tecnologia criada pelo Mercado Livre, foi condenada a pagar R$ 80 milhões a seus funcionários e ex-funcionários. Essa indenização é resultado de uma série de pendências, incluindo reajustes salariais, horas extras, […]
Justiça condena siderúrgica por demitir 179 empregados sem verbas rescisórias
A empresa e o espólio do arrendatário são responsáveis pelo pagamento dos valores devidos, estimados em R$ 3 milhões. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma siderúrgica contra a condenação por demitir todos os seus empregados sem pagar as verbas rescisórias. A empresa foi acusada de prejudicar não […]
Shopping absolvido de controlar jornada de trabalho dos empregados
Preocupação maior era o potencial descumprimento da legislação trabalhista A Subseção II, Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tomou uma decisão que isenta o Condomínio Complexo Shopping Curitiba de responsabilidades sobre o controle da jornada de trabalho dos empregados das lojas presentes no shopping. Essa decisão reverte uma sentença anterior […]
