Justiça concede aposentadoria por invalidez e adicional a motorista com epilepsia
O juíz reconheceu incapacidade permanente e determinou que o INSS conceda benefício com adicional de 25% para o motorista, que sofreu crises convulsivas enquanto trabalhava. O benefício da aposentadoria por invalidez é assegurado pelo INSS aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, estejam total e permanentemente incapacitados para o trabalho. Quando comprovada a […]
Concedida redução de jornada sem perda salarial para mãe de criança autista
A mãe solicitou a alteração devido às necessidades especiais de seu filho que, além do autismo, sofre de epilepsia de difícil controle. Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis, em Goiás, concedeu tutela provisória de urgência para garantir que uma mãe de um filho autista tenha sua jornada de trabalho reduzida em […]
Juiz ordena fornecimento de remédio de canabidiol à criança com paralisia cerebral
O medicamento à base de canabidiol foi prescrito pela médica, mas negado administrativamente na rede pública. A Justiça Federal de Joinville, Santa Catarina, determinou que uma criança de quatro anos com paralisia cerebral (encefalocele), hidrocefalia, tetraparesia espástica e crises epiléticas refratárias deve receber um medicamento à base de canabidiol. Desde o nascimento, a criança tem […]
Tratamento domiciliar prescrito por médico será custeado por plano de saúde
A indicação médica prevalece sobre a ausência de inclusão do procedimento no rol da ANS Em uma sentença que reacende o debate sobre a cobertura de procedimentos médicos não listados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Espírito Santo do Pinhal (SP) determinou que um plano de […]
