O que é Direito Tributário? Entenda os Fundamentos e a Importância dessa Área Jurídica
O Direito Tributário é um ramo do direito público que regula as relações entre o fisco e os contribuintes, especialmente no que diz respeito à arrecadação de tributos e ao cumprimento das obrigações fiscais. Essa área é essencial para garantir a sustentabilidade financeira do Estado, permitindo que ele invista em saúde, educação, infraestrutura e segurança. […]
Facebook é condenado por bloquear WhatsApp de escritório de advocacia
Empresa agiu de forma arbitrária ao realizar suspensão injustificada e sem informar o escritório. A empresa de tecnologia Facebook deverá indenizar um escritório de advocacia por bloqueio injustificado de número de WhatsApp. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Goiânia/GO, que considerou a ação da empresa como arbitrária, […]
