Fundação de saúde é condenada por demitir trabalhador após revelação de HIV
Funcionário com HIV foi pressionado, exposto e constrangido em reunião institucional e sofreu perseguição no ambiente de trabalho. A legislação brasileira garante a proteção contra a discriminação de pessoas com HIV, especialmente no ambiente de trabalho. A Lei nº 12.984/2014 tipifica como crime condutas discriminatórias baseadas na condição sorológica, assegurando que trabalhadores com HIV não […]
Motorista de Uber acusado injustamente de drogar passageira será indenizado
Após perícia confirmar uso apenas de álcool etílico, a decisão reconheceu os danos causados por acusações precipitadas nas redes sociais, reforçando os limites da liberdade de expressão. Em tempos de redes sociais, a divulgação irresponsável de acusações pode gerar sérios prejuízos à honra e à imagem de inocentes. Quando se trata de imputações de crimes […]
Justiça condena ex-companheiros por agressões e exposição pública de traição
Decisões judiciais reforçam que agressões e humilhações em relações conjugais podem gerar direito à indenização por dano moral. A Constituição Federal assegura a dignidade da pessoa humana como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, e esse princípio se estende às relações familiares e conjugais. Quando há violação da integridade física, moral ou psicológica […]
Após retirar aluno de sala por cobrança equivocada, Sesi indenizará por danos morais
Escola cobrou indevidamente e expôs criança a constrangimento diante dos colegas, violando seus direitos. Quando uma escola comete erro administrativo – como uma cobrança indevida – e submete um aluno a constrangimento, especialmente diante de outros colegas, esse tipo de exposição pública pode ferir os direitos de personalidade da criança. Esses direitos são protegidos por […]
