Garantida equiparação salarial a enfermeira por receber 30% menos que colega homem
Decisão inclui adicional de insalubridade e horas extras, reforçando o direito à igualdade salarial entre homens e mulheres no trabalho. Uma enfermeira que recebia 30% menos do que um colega homem, embora ambos desempenhassem as mesmas funções e tivessem sido admitidos na mesma data, conseguiu na Justiça o direito à equiparação salarial. A trabalhadora apresentou […]
Empresa indenizará trabalhador demitido por se recusar a fazer horas extras
Justiça reforça a proteção aos trabalhadores, punindo abuso de poder e assegurando a devida compensação em casos de demissões injustas. Um trabalhador demitido por se recusar a fazer horas extras foi indenizado em R$ 6 mil por danos morais, após a Justiça do Trabalho entender que houve abuso de poder por parte da empresa. O […]
Justiça garante direitos trabalhistas a funcionárias de grupo farmacêutico
Decisão reconhece intervalo para horas extras e folgas alternadas aos domingos, fortalecendo igualdade de gênero no ambiente de trabalho. Juiz da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza determinou que uma empresa farmacêutica conceda direitos trabalhistas a suas funcionárias, aplicando o princípio da isonomia material, que preconiza tratamento diferenciado para situações desiguais. A ação foi movida […]
Trabalhador que ficava disponível no celular nos fins de semana receberá horas extras
O coordenador usava o celular corporativo e ficava à disposição para resolver ocorrências de todas as agências do estado. Por decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) ao pagamento de horas extras a um coordenador de segurança patrimonial que […]
Eletricitário será indenizado em R$ 50 mil por danos existenciais
As jornadas de 12 horas diárias em regime de turnos ininterruptos de revezamento comprometiam direitos fundamentais do trabalhador. O cumprimento de jornada de 12 horas diárias em regime de turnos ininterruptos de revezamento, resultando em média 72 horas semanais, configura ato ilícito que causa dano existencial ao empregado, conforme entendimento da 3ª Turma do Tribunal […]
Justiça considera recreio como tempo efetivo de trabalho de professora
O colegiado entendeu que o intervalo, usufruído ou não, é considerado tempo efetivo de serviço. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho emitiu uma decisão que impacta o tempo de serviço de uma professora universitária da Faculdade Evangélica do Paraná (Fepar), estabelecendo que o intervalo entre aulas, destinado ao recreio dos alunos, deve ser […]
Banco do Brasil é condenado a pagar horas extras a funcionário
Funcionário receberá pelas horas extras e pelo acúmulo de função em cargo de confiança sem remuneração compatível Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) julgou procedente uma ação movida por um funcionário do Banco do Brasil, que pleiteava indenização por horas extras não remuneradas e acúmulo de função. O trabalhador […]
TST reconhece vínculo empregatício e motorista por aplicativo receberá todos os direitos trabalhistas!
Uma excelente notícia para os 1,6 milhões de motoristas por aplicativos do Brasil. Como sempre, muitos irão adorar. Outros irão detestar e, inclusive, xingar! Toda vez que publicamos as vitórias judiciais, na luta pelos direitos dos motoristas por aplicativos e entregadores em nossas redes sociais, somos, literalmente, metralhados com milhares de críticas, positivas e negativas. […]
