Passageiros que tiveram transtornos em viagem aérea serão indenizados
Reprodução: Freepik.com Na volta, o voo foi cancelado e os autores só foram realocados em outra aeronave 12 horas depois do horário original. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a responsabilidade objetiva nas relações de consumo, impondo o dever de indenizar por falhas na prestação de serviços ou produtos defeituosos. Esse entendimento foi […]
Empresa indenizará trabalhador em R$ 40 mil por ofensa racial de supervisora
Reprodução: Freepik.com A empresa negou a ocorrência dos fatos e declarou que condena qualquer tipo de preconceito. Em Ilhéus, uma supervisora da DMA Distribuidora cometeu uma ofensa racial contra um caixa, levando a empresa a ser condenada ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais. A decisão foi tomada pela 1ª turma do Tribunal […]
Motorista banido do iFood sem justificativa será indenizado
Reprodução: Freepik.com Ao descadastrar o homem sem comprovação dos motivos, a plataforma feriu o princípio da boa-fé e cometeu abuso de direito. Uma juíza da 24ª Vara Cível de Curitiba/PR determinou que o iFood providencie o recredenciamento e indenize em R$ 15 mil um motorista que foi bloqueado sem justificativa. Ao analisar o caso, a […]
Ditadura Militar: União indenizará professor que foi preso e torturado
Em 1972, o professor foi detido e submetido à tortura, sob a acusação de envolvimento com o comunismo e com práticas subversivas. A Súmula 647 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que as ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de perseguições políticas com violação de direitos fundamentais durante o regime militar […]
Aluna acordada com um lápis pela professora será indenizada em R$ 10 mil
Reprodução: Freepik.com O juiz afirmou que a ação da professora foi além das funções pedagógicas e violou a dignidade da estudante. Uma estudante da rede pública do Distrito Federal será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após ter sido ofendida por sua professora. A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública […]
Tutora será indenizada após fuga de seu cão de clínica veterinária
Reprodução: Freepik.com A dona levou o cão à clínica veterinária pela manhã para ser castrado, mas à tarde ele fugiu e não foi mais encontrado. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu aumentar para R$ 8 mil a indenização por danos morais que uma universidade de Patos de Minas […]
Funcionária que não recebeu ajuda da empresa ao passar mal será indenizada
A funcionária afirmou que sofreu assédio moral, após alegar que a comida oferecida pela empresa era inadequada. Uma juíza da 86ª vara do Trabalho de São Paulo determinou que o Atacadão pagasse uma indenização de R$ 1 mil, por danos morais, a uma funcionária que passou mal e não recebeu ajuda da empresa. Segundo a […]
Cliente do Nubank que teve bloqueio em conta por 38 dias será indenizado
O banco informou ao cliente que o bloqueio da conta duraria apenas oito dias, porém perdurou por 38 dias, acarretando prejuízos e transtornos. O Nubank foi sentenciado a indenizar um cliente por ter bloqueado sua conta bancária durante 38 dias. Ao aumentar a compensação por danos morais, a 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do […]
Empresa condenada por morte de funcionária de grupo de risco da Covid-19
A empresa convocou a empregada para trabalhar, durante a pandemia, sem os equipamentos de proteção adequados, expondo-a ao vírus. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa contra a decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais aos filhos de uma empregada do grupo de risco da […]
Médico indenizará município em R$ 1,6 milhão por simular plantões e cirurgias
Além dos plantões e cirurgias sem comprovação, o médico ainda recebeu por 1,1 mil sobreavisos e horas de trabalho noturno no hospital. Um médico foi sentenciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a desembolsar uma quantia de R$ 1,6 milhão por simular a realização de mais de 500 plantões e 90 procedimentos cirúrgicos […]
