Consumidora receberá R$ 12 mil após ter nome negativado indevidamente
Tribunal reconheceu falha da empresa e aumentou valor da indenização por danos morais. A negativação indevida acontece quando o nome de uma pessoa é inserido injustamente em cadastros de inadimplentes, como o SPC ou Serasa. Essa prática é considerada abusiva e pode gerar sérios transtornos à vida do consumidor, como o impedimento de realizar compras […]
Comprador será indenizado por falha mecânica em carro 0 km
Cliente precisou alugar outro veículo para trabalhar, após enfrentar diversos problemas mecânicos com seu Renault Kwid novo. Ao adquirir um produto novo, especialmente um automóvel, o consumidor tem o direito de receber algo em perfeito estado de funcionamento. Quando surgem defeitos de fabricação em curto prazo e o comprador precisa buscar soluções constantes, configura-se falha […]
Dignidade no trabalho: Justiça reconhece abuso e reverte demissão por justa causa
Funcionária foi assediada por gerente, retaliada após recusa e demitida de forma ilegal. O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma forma de violência que compromete a integridade física, psicológica e profissional das vítimas. Quando acompanhado de retaliações, como perseguições e punições, o cenário se agrava, podendo configurar também assédio moral. A Justiça do […]
Grávida impedida de usar banheiro recebe direito à rescisão indireta e indenização
Empresa foi condenada por violar a dignidade de funcionária gestante que sofreu constrangimento e chacotas após ser impedida de usar o banheiro fora dos horários fixos. A rescisão indireta é o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregado quando o empregador comete falta grave, como desrespeito à dignidade, saúde ou segurança do trabalhador. […]
Após sofrer assédio moral, empregada desenvolveu ansiedade e será indenizada
Empresa ignorou denúncias e foi responsabilizada por ambiente de trabalho psicologicamente degradante. Assédio moral no ambiente de trabalho ocorre quando o empregado é exposto, de forma repetitiva, a situações humilhantes, constrangedoras ou abusivas que prejudicam sua dignidade ou integridade psíquica. Esse tipo de conduta, além de ser proibido pela legislação trabalhista, pode gerar sérios impactos […]
Após retirar aluno de sala por cobrança equivocada, Sesi indenizará por danos morais
Escola cobrou indevidamente e expôs criança a constrangimento diante dos colegas, violando seus direitos. Quando uma escola comete erro administrativo – como uma cobrança indevida – e submete um aluno a constrangimento, especialmente diante de outros colegas, esse tipo de exposição pública pode ferir os direitos de personalidade da criança. Esses direitos são protegidos por […]
“Fios em 20 dias”: Empresa de tônico capilar é condenada por propaganda enganosa
A Justiça reconheceu danos morais causados por publicidade abusiva de tônico capilar e impôs indenização ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o público contra promessas exageradas ou enganosas feitas por empresas, principalmente quando essas promessas envolvem questões sensíveis, como autoestima e saúde. A propaganda enganosa é aquela que induz o consumidor […]
Dona de brechó será indenizada após Instagram suspender contas sem justificativa
Justiça reconhece falha do Facebook ao bloquear perfis comerciais sem garantir direito de defesa. As redes sociais tornaram-se ferramentas essenciais para pequenos empreendedores, funcionando como vitrines digitais e principais canais de venda. Quando um perfil é suspenso sem aviso ou explicação, não apenas a comunicação com os clientes é interrompida, mas também o sustento do […]
Trabalhadora trans sofre discriminação e ganha indenização na Justiça
Justiça reconhece danos morais a ex-funcionária, que foi vítima de humilhações, piadas, isolamento e pressão para ser demitida devido à sua identidade de gênero. A identidade de gênero é um dos pilares da dignidade humana e deve ser respeitada em todos os espaços, especialmente no ambiente de trabalho. A discriminação com base na orientação sexual […]
Idoso será indenizado por descontos de associação em seu benefício do INSS
Justiça reconhece ausência de vínculo contratual e determina restituição em dobro, além de indenização por danos morais. Infelizmente, é cada vez mais comum que aposentados e pensionistas percebam descontos indevidos em seus benefícios do INSS, muitas vezes feitos por associações das quais nunca fizeram parte. Essas cobranças ilegais podem representar uma violação grave dos direitos […]
