Falha na segurança bancária gera indenização de R$ 10 mil a cliente prejudicado
Justiça reconhece responsabilidade do banco por cliente ter conta invadida e saldo zerado. A segurança das operações bancárias digitais é uma obrigação das instituições financeiras, e não apenas uma conveniência para o cliente. Quando um consumidor é lesado por falhas que poderiam ser evitadas por sistemas de proteção adequados, o banco deve responder pelos prejuízos […]
Passageiros serão indenizados por transtornos e atrasos em viagem de ônibus
Empresas de transporte foram condenadas a pagar R$ 4 mil por danos morais, após uma série de transtornos como falha mecânica, mau cheiro e atrasos em viagem interestadual. Empresas que prestam serviços de transporte têm a obrigação legal de garantir segurança, conforto e pontualidade aos passageiros. Quando essas obrigações não são cumpridas e causam prejuízos […]
Cliente será indenizado após sofrer agressões homofóbicas em casa noturna
Justiça reconheceu falha na prestação de serviço e condenou empresa a pagar R$ 11 mil por danos morais. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todo fornecedor de serviços tem a obrigação de garantir segurança e respeito aos seus clientes. Quando essa obrigação é descumprida, principalmente em casos envolvendo discriminação ou violência, a empresa […]
IPVA descontado indevidamente de indenização por perda total será devolvido
A empresa descontou o imposto de 2025, mesmo com perda total do veículo ocorrida em 2024. Quando um veículo sofre perda total e a seguradora assume a posse do bem, ela também passa a ser responsável por encargos futuros, como o IPVA. Se o sinistro ocorreu antes do início do ano seguinte, o proprietário anterior […]
Buffet que serviu comida estragada em casamento indenizará noivos
Justiça reconhece falha grave na prestação do serviço e mantém condenação por danos morais e materiais. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), empresas que prestam serviços — como buffets e cerimonialistas — têm responsabilidade objetiva. Isso significa que, em caso de falha, como servir alimentos estragados, não é necessário comprovar culpa […]
Paciente descobre broca no rosto após cirurgia e dentistas são condenados na Justiça
Falha em procedimento odontológico causou sérios danos à saúde, levando à condenação por negligência e indenização por danos morais à paciente. Quando um profissional da saúde presta um serviço, ele tem o dever legal de agir com cuidado, atenção e técnica adequada. No caso de profissionais liberais, como dentistas, a responsabilidade é subjetiva: é preciso […]
Banco é condenado após enviar 77 e-mails cobrando dívida já prescrita
O Tribunal reconheceu prática de cobrança abusiva e fixou indenização de R$ 5 mil por danos morais à consumidora. Mesmo que uma pessoa tenha deixado de pagar uma dívida no passado, após certo tempo, essa dívida pode prescrever, ou seja, o credor perde o direito de cobrá-la judicialmente. No entanto, algumas empresas continuam pressionando consumidores […]
Personal é condenado por usar imagem de aluno sem autorização
Justiça reconhece violação de direitos de imagem e condena profissional a indenizar aluno, após publicação em post promocional. No Brasil, o direito à imagem é protegido pela Constituição Federal. Isso significa que ninguém pode usar a imagem de outra pessoa para divulgar produtos, serviços ou qualquer outro fim, sem autorização expressa. Quando isso ocorre, a […]
Clube é condenado a indenizar sócio que ficou tetraplégico ao mergulhar em piscina rasa
Justiça reconhece falha na segurança e condena o clube a pagar R$ 2,2 milhões a vítima de acidente grave. Estabelecimentos que oferecem áreas de lazer, como clubes recreativos, têm o dever legal de garantir a segurança dos frequentadores. Isso inclui sinalização adequada, manutenção das instalações e advertência sobre riscos. Quando há negligência e um acidente […]
Turistas serão indenizados após agência alterar voos sem aviso prévio
Mudanças unilaterais nas passagens aéreas e prejuízo ao consumidor durante a viagem motivaram a condenação da empresa por danos morais e materiais. Quando o consumidor adquire um pacote de viagem, ele confia que as datas, horários e itinerários contratados serão cumpridos como prometido. No entanto, quando há mudanças inesperadas feitas pela agência ou pela companhia […]
