Licença-maternidade: Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito
Na decisão, STF considerou a proteção constitucional à maternidade e à infância Em uma decisão histórica, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a mãe não gestante em uma união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Este veredicto foi proferido na quarta-feira (13/03) e é de caráter vinculativo para todos os casos similares. […]
