Dívidas: Cadastro de negativados deve informar data de vencimento de cada uma
Decisão do STJ visa aumentar a proteção dos consumidores, permitindo que saibam há quanto tempo estão inadimplentes. Os cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa, precisam incluir a data de vencimento das dívidas em suas informações sobre devedores e negativados. Essa determinação foi estabelecida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em […]
Tromboembolismo: Informações passam a ser obrigatórias em aeroportos e aviões
Um dos fatores de risco mais comuns do tromboembolismo é a imobilidade prolongada, como a que ocorre em viagens aéreas. Na última terça-feira (04/06), a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou um projeto de lei que obriga os aeroportos e aviões a divulgarem informações sobre os riscos e formas de prevenção do tromboembolismo venoso (TEV). O […]
Transparência: Nova lei disponibiliza online dados de CNH e Renavam
Legislação promove alteração do Código Nacional de Trânsito, facilitando o acesso de motoristas e proprietários de veículo a seus dados. Uma modificação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permitirá que motoristas habilitados acessem informações de suas habilitações pela internet. Proprietários de veículos também poderão consultar dados sobre seus veículos. O presidente Lula sancionou a lei […]
Presença de bisfenol A em produtos deve ser informada ao consumidor
Anvisa irá regulamentar a obrigação de fabricantes informarem sobre a presença do composto em produtos. Devido ao potencial risco à saúde, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve regulamentar a obrigatoriedade de os fabricantes informarem claramente sobre a presença de bisfenol A (BPA) em suas embalagens […]
Ex-funcionário da Apple é processado por vazamento de informações sigilosas
A importância do contrato de confidencialidade e de seu cumprimento por parte dos funcionários. A Apple entrou com uma ação legal contra um ex-membro da equipe de desenvolvimento de software, alegando que ele teria compartilhado informações confidenciais da empresa com a imprensa sobre o dispositivo Apple Vision Pro. Esse incidente destacou a importância da segurança […]
Você sabe o que é RMC?
Se não sabe, deveria saber, pois ele pode destruir sua vida financeira. Se você é aposentado, pensionista do INSS ou funcionário público, provavelmente possui em sua renda um desconto efetuado direto na folha de pagamento, lançado com a sigla RMC, que significa Reserva de Margem Consignável. A RMC é a porcentagem da renda do indivíduo […]
