Licença-maternidade pode aumentar para mãe com complicações no parto
Os benefícios podem ser estendidos por até 120 dias após a alta da mãe e do recém-nascido, caso a internação exceda duas semanas. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) finalizou a revisão do Projeto de Lei 386/23, que propõe a extensão dos períodos de licença-maternidade e salário-maternidade para mães que enfrentem complicações médicas no parto. […]
Falha de hospital gera indenização à família de uma mulher por sua morte
Reprodução: Freepik.com Segundo o perito, se a paciente tivesse sido internada e submetida a exames complementares, a doença poderia ter sido esclarecida. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura de Atibaia (SP) a pagar R$ 400 mil em indenização à família de uma mulher que […]
Justiça condena hospital por recusar internação de testemunha de Jeová
O direito do hospital de se organizar internamente não deve se sobrepor às necessidades de cada paciente Um hospital foi recentemente condenado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais por se recusar a internar uma paciente, membro da Comunidade Testemunhas de Jeová, que se negou a assinar um termo de consentimento […]
