IPVA descontado indevidamente de indenização por perda total será devolvido
A empresa descontou o imposto de 2025, mesmo com perda total do veículo ocorrida em 2024. Quando um veículo sofre perda total e a seguradora assume a posse do bem, ela também passa a ser responsável por encargos futuros, como o IPVA. Se o sinistro ocorreu antes do início do ano seguinte, o proprietário anterior […]
IPVA: Mulher será indenizada por inscrição indevida em dívida ativa
A indenização, fixada em R$ 3 mil por danos morais, foi mantida pela Justiça Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou uma sentença que determinou que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) compensasse uma mulher por ter seu nome inserido na lista de devedores, resultante de dívidas […]
Isenção de IPVA é concedida a veículo de PCD
A Vara da Fazenda Pública de Jundiaí (SP), com o entendimento de que a lei não pode conceder isenção a uma parcela das pessoas com deficiência e deixar de conceder a outras, reconheceu o direito de um portador de deficiência à isenção do IPVA sobre seu veículo. Em outubro de 2020, uma lei paulista passou […]
