O que muda com as novas regras do DPVAT 2024/2025?
Criado em 1974, o seguro DPVAT é obrigatório para todos os veículos no Brasil e garante indenização às vítimas de acidentes de trânsito. O Seguro DPVAT foi estabelecido em 1974 para garantir indenização às vítimas de acidentes de trânsito, sem considerar a culpa, abrangendo motoristas, passageiros e pedestres. Seu pagamento é obrigatório para todos os […]
Empresa de alimentos é condenada por morte de empregado devido à covid-19
O juiz considerou que a empresa foi negligente ao não adotar as medidas de proteção necessárias no início da pandemia. Uma decisão emitida na Vara do Trabalho de Embu das Artes, em São Paulo, determinou que uma das maiores empresas de alimentos do mundo indenize a família de um funcionário falecido em abril de 2020, […]
Pais de recém-nascido que morreu por demora em atendimento serão indenizados
A indenização por danos morais foi majorada para R$ 100 mil Por decisão unânime, a 3ª Instância de Justiça Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença da pela 3ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, que condenou o Estado de São Paulo e o Município a compensar financeiramente os pais de um […]
Família recebe indenização por morte de militar durante treinamento
Reprodução: Freepik.com Segundo a família, a morte foi causada por complicações de uma síndrome associada à fadiga muscular. A Justiça Federal de Uruguaiana (RS) emitiu uma sentença condenatória contra a União, determinando o pagamento de R$ 600 mil em indenização por danos morais à família de um militar de 24 anos que faleceu durante um […]
AM DIREITO À SAÚDE, ACABA DE NASCER!
Uma grande novidade para todos os cidadãos de todo o Brasil, consumidores, e todos os brasileiros em geral: agora, podem contar com mais uma fortaleza que se ergue na defesa do sagrado e constitucional DIREITO À SAÚDE! Acaba de nascer, com 24 anos de experiência, nossa Banca Jurídica de Direito à Saúde! Passa muito bem, […]
JUSTIÇA INDIRETA: MILHARES DE ACORDOS ENTRE GIGANTES DOS APLICATIVOS E MOTORISTAS SEGUEM SENDO REALIZADOS!
Enquanto a Justiça não define quem tem razão quanto aos direitos trabalhistas e previdenciários dos motoristas por aplicativos, milhares de acordos seguem sendo realizados por todo o Brasil. Podemos chamar de uma forma indireta de justiça, mas para os milhares de cidadãos que se dedicam, todos os dias, ao transporte de pessoas por aplicativos, os […]
O ALTO CUSTO DAS DÍVIDAS NA SAÚDE DAS PESSOAS
Como sempre temos dito, dinheiro não traz felicidade, mas a falta de dinheiro, em um cenário de muitasdívidas, certamente causa muita infelicidade. Muito mais do que isso: um processo de endividamentoexcessivo pode destruir a saúde, a família, a autoestima e, o que é pior, levar à própria morte. Quando nosso escritório de advocacia se aproxima […]
Revisão da vida inteira
Saiu a decisão mais aguardada dos últimos anos: STF APROVA A REVISÃO DA VIDA TODA! Um grande dia para os aposentados e pensionistas do Brasil! No dia 25 de fevereiro deste ano de 2022, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, apresentou seu voto favorável, concedendo a milhares de mães e pais brasileiros […]
Pensão por morte: menores sob guarda têm direito
Com o entendimento de que os direitos fundamentais das crianças e adolescentes devem ser protegidos com absoluta prioridade, inclusive para questões previdenciárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a inclusão de menores sob guarda na condição de beneficiários de pensão por morte do INSS. O julgamento virtual foi encerrado na última segunda-feira (07/06). Duas ações diretas […]
