Concessionária é condenada por negligência em rodovia
Decisão judicial reconhece a falha da concessionária em garantir a segurança da estrada, gerando danos a motoristas. Justiça condenou a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil a indenizar duas pessoas em cerca de R$ 5 mil, após o veículo delas ser danificado por detritos na pista. O acidente ocorreu durante a madrugada, quando a condutora […]
TST determina que empresa de ônibus forneça água e banheiro fora da garagem
Foto: SECOM/PMS Empresas de transporte público urbano precisam cumprir regulamento que estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a seus empregados. A necessidade de adequação às normas de higiene e conforto para os trabalhadores do transporte público foi reafirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve a decisão contra uma empresa de ônibus […]
Transparência: Nova lei disponibiliza online dados de CNH e Renavam
Legislação promove alteração do Código Nacional de Trânsito, facilitando o acesso de motoristas e proprietários de veículo a seus dados. Uma modificação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permitirá que motoristas habilitados acessem informações de suas habilitações pela internet. Proprietários de veículos também poderão consultar dados sobre seus veículos. O presidente Lula sancionou a lei […]
Cadeirante receberá indenização da Uber por cancelamento de corridas
O cadeirante, que é portador de tetraparesia, contratava frequentemente a Uber para seu transporte ao centro de reabilitação. A 10ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da Uber a indenizar um passageiro cadeirante em R$ 4 mil por danos morais. O passageiro, que possui tetraparesia e […]
Justiça mantém condenação de seguradora que alegou quebra de perfil
Segundo a juíza, “tem sido corriqueiro o fato das seguradoras se agarrarem a todas as teses possíveis para se eximirem da obrigação de pagar a indenização. A 6ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios rejeitou o recurso apresentado pela Allianz Seguros contra a decisão da 9ª Vara Civil de […]
O que muda com as novas regras do DPVAT 2024/2025?
Criado em 1974, o seguro DPVAT é obrigatório para todos os veículos no Brasil e garante indenização às vítimas de acidentes de trânsito. O Seguro DPVAT foi estabelecido em 1974 para garantir indenização às vítimas de acidentes de trânsito, sem considerar a culpa, abrangendo motoristas, passageiros e pedestres. Seu pagamento é obrigatório para todos os […]
Uber é notificada por Ministério Público, após denúncia de racismo religioso
A denunciante decidiu não se calar diante do preconceito enfrentado por membros de sua religião O Ministério Público da Paraíba enviou uma notificação à Uber Brasil Tecnologia, com sede em São Paulo, em resposta a uma denúncia de racismo religioso envolvendo motoristas que operam em João Pessoa. Uma líder religiosa do candomblé local relatou, por […]
Frigorífico pagará indenização de R$ 1,7 milhão por jornadas abusivas a caminhoneiros
Reprodução: Freepik.com A empresa de alimentos, de grande porte, foi penalizada por impor jornadas abusivas a caminhoneiros. Em uma decisão proferida pela Justiça do Trabalho, a MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A., uma das principais produtoras de alimentos do país, foi condenada a desembolsar a quantia de R$ 1,7 milhão por danos morais coletivos. A penalidade […]
STF decidirá repercussão geral sobre vínculo de emprego entre motoristas e apps
Se a decisão reconhecer a repercussão geral do caso, milhares de processos poderão ser influenciados em todo o país A partir do próximo dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) conduzirá uma análise crucial sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte, em sessão no plenário virtual. A decisão, caso […]
TST reconhece vínculo empregatício e motorista por aplicativo receberá todos os direitos trabalhistas!
Uma excelente notícia para os 1,6 milhões de motoristas por aplicativos do Brasil. Como sempre, muitos irão adorar. Outros irão detestar e, inclusive, xingar! Toda vez que publicamos as vitórias judiciais, na luta pelos direitos dos motoristas por aplicativos e entregadores em nossas redes sociais, somos, literalmente, metralhados com milhares de críticas, positivas e negativas. […]
