Plano de saúde fornecerá medicação e indenizará idosa com câncer de pulmão
A juíza concluiu que o plano de saúde tem o dever de custear todas as sessões necessárias ao tratamento da idosa, sem questionar ou restringir seu direito. A 1ª Vara Cível de Natal (RN) determinou que um plano de saúde forneça tratamento de quimioterapia específico a uma idosa com câncer de pulmão e pague R$ […]
Hospital realizará cirurgia ortopédica sem transfusão em testemunha de Jeová
O paciente, um idoso de 85 anos, sofreu uma fratura no fêmur e necessita de cirurgia ortopédica imediata. Uma juíza de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de Bauru, São Paulo, ordenou que um hospital da rede pública realize uma cirurgia ortopédica sem transfusão de sangue em um paciente que é testemunha de Jeová. […]
Família de vítima de dengue grave receberá indenização de R$ 180 mil
Na avaliação do colegiado, houve conduta negligente por parte do hospital, o que contribuiu para a morte da paciente. Os familiares de uma paciente falecida em 2011, devido a dengue grave, receberão uma indenização da CLIPSI – Clínica Pronto Socorro Infantil e Hospital Geral. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da […]
Cirurgias reparadoras pós-bariátrica devem ter cobertura de plano de saúde
A paciente foi injustamente privada das cirurgias reparadoras necessárias, agravando seus transtornos psicológicos. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma decisão que obrigou um plano de saúde a financiar cirurgias reparadoras para uma paciente que havia passado por um procedimento bariátrico. Além disso, foi determinada uma […]
Justiça ordena DF a indenizar mulher por parto em banheiro de hospital
Devido à falha no atendimento médico pré-parto, a mulher deu à luz em um ambiente insalubre. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) condenou o governo local a indenizar uma paciente que deu à luz em um banheiro de um hospital público. A decisão colegiada considerou que houve negligência do réu, pois a paciente […]
Clínica odontológica tem responsabilidade solidária por erro de laboratório
Prótese se soltou devido a problemas causados pelo laboratório contratado pela clínica Uma recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu o debate sobre a responsabilidade das clínicas odontológicas em relação a próteses dentárias confeccionadas por laboratórios terceirizados. No caso em questão, uma paciente enfrentou dificuldades devido à soltura de sua […]
Plano deve custear transporte se há atendimento apenas em local distante
É necessário proteger os direitos dos beneficiários diante das limitações geográficas dos serviços de saúde Quando uma operadora de plano de saúde não consegue fornecer os cuidados médicos necessários na cidade de residência do beneficiário ou em áreas próximas, é sua responsabilidade custear o transporte do paciente para receber tratamento em outro local. Essa determinação […]
Plano de saúde é sentenciado a fornecer tratamento para autismo
A demora injustificada nos tratamentos essenciais para pessoa com TEA compromete gravemente sua qualidade de vida. A demora na oferta de tratamentos adequados para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada uma afronta à dignidade humana, um princípio que é central no ordenamento jurídico brasileiro. Este foi o argumento central de uma juíza ao […]
Médico indenizará paciente por perda de visão após cirurgia
Justiça fixou o valor de R$ 3 mil por danos materiais e R$ 60 mil por danos morais Um médico foi condenado pela 13ª Vara Cível de Brasília a indenizar um paciente que perdeu a visão de um dos olhos, após uma cirurgia para melhorar sua acuidade visual. A decisão estabeleceu o pagamento de R$ […]
Idosa será indenizada por falta de informações sobre implante dentário
Paciente teve os dentes extraídos contra sua vontade e sem compreensão plena dos procedimentos e riscos. Um dentista e uma clínica odontológica foram condenados pela 14ª câmara Cível do TJ/MG a pagar uma indenização de R$ 25 mil a uma idosa por não fornecerem informações claras sobre um procedimento realizado na paciente. A decisão veio […]
