O que fazer quando o plano de saúde cancela unilateralmente contrato de beneficiários?
Saiba como identificar quando o cancelamento unilateral é abusivo e quais medidas tomar para garantir a continuidade da cobertura. O cancelamento unilateral de planos de saúde por parte das operadoras é uma realidade que tem afetado muitos beneficiários, principalmente aqueles vinculados a contratos coletivos. Embora a legislação permita a rescisão em algumas situações, a Justiça […]
Plano de saúde deve custear plásticas de feminização para mulher transexual
Justiça determinou que procedimentos de feminização não são meramente estéticos quando relacionados à disforia de gênero. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma mulher transexual tem direito à cobertura de cirurgias de feminização facial e mamoplastia pelo plano de saúde, quando há comprovação de disforia de gênero. Disforia de gênero é uma […]
Plano de saúde é condenado por negar atendimento a gestante de alto risco
Operadora de plano de saúde foi responsabilizada por recusar atendimento a paciente em gravidez de risco, violando direitos essenciais. Uma operadora de plano de saúde foi condenada após negar atendimento a uma paciente grávida que enfrentava uma situação de alto risco. A paciente havia solicitado o tratamento adequado, recomendado por seus médicos, porém o plano […]
Plano de saúde é condenado por negar internação de bebê durante prazo de carência
Empresa é responsabilizada por não autorizar internação de recém-nascido, desconsiderando o direito ao atendimento emergencial durante o prazo de carência. Um plano de saúde foi condenado por negar a internação de um bebê recém-nascido, com base no argumento de que o período de carência ainda não havia sido cumprido. O caso envolveu a recusa da […]
Plano de saúde nega tratamento de câncer e indenizará paciente
Justiça reafirma o direito à cobertura imediata de tratamento de câncer, com indenização pela negativa indevida. A Justiça brasileira continua firme em seu entendimento de que a negativa indevida de cobertura por planos de saúde para tratamentos essenciais, como o quimioterápico, gera direito à indenização por danos morais. Em recente decisão, o STJ reafirmou essa […]
Justiça garante medicamento vital para paciente com esclerose múltipla
Decisão do STJ reafirma o direito à saúde e ao tratamento adequado, mesmo fora do rol da ANS. A esclerose múltipla é uma doença autoimune crônica que afeta o sistema nervoso central, causando inflamações que podem levar a danos motores e cognitivos permanentes. Nos casos mais graves, como a esclerose múltipla altamente ativa, o tratamento […]
Juíza ordena suspensão de reajuste de 92% em plano de saúde de idosa
A juíza concluiu que o reajuste configura uma cláusula de barreira, dificultando a permanência da idosa no plano de saúde. Por decisão de uma juíza da 5ª Vara Cível de Santo André, São Paulo, um convênio deve suspender um reajuste de 92,82% no plano de saúde de uma beneficiária idosa. A decisão foi tomada por […]
Unimed indenizará beneficiária que teve tratamento oncológico interrompido
A Unimed-Rio foi condenada à reativação do plano de saúde da autora até sua recuperação completa. O TJ/DF manteve a decisão que condenou a Unimed-Rio a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma beneficiária, devido à interrupção do tratamento contínuo de câncer no intestino, contrariando resolução da ANS. A cooperativa também foi multada […]
Juiz ordena custeio de tratamento hormonal para criança por plano de saúde
Segundo a decisão, se a doença é coberta pelo plano, cabe ao médico determinar o tipo de tratamento, não ao plano de saúde. Um medicamento de uso domiciliar não exclui a responsabilidade do plano de saúde em custear o tratamento, pois uma cláusula contratual restritiva não pode se sobrepor ao direito fundamental à saúde do […]
Indenização de auxiliar assediada aos 17 anos foi aumentada em mais de 1000%
A jovem sofreu assédio sexual de seu supervisor, que fazia gestos obscenos, forçava contato físico e a chamava para motéis. A indenização por danos morais de uma trabalhadora de 17 anos, que foi assediada por seu superior na empresa, foi elevada de R$ 8 mil para R$ 100 mil, um aumento de mais de 1000%. […]
