Abuso de Autoridade na PMMG: Seus Direitos e Como Combater Punições Injustas

Sim, abuso de autoridade contra policial militar existe — inclusive em Minas Gerais — e pode (e deve) ser combatido. A hierarquia e a disciplina são pilares da Polícia Militar, mas não autorizam arbitrariedades, perseguições ou punições ilegais. O policial militar mineiro continua protegido pela Constituição e pelas leis. Este artigo foi escrito para policiais […]

Policial militar será indenizado por perder audição em curso de tiro

Os instrutores do curso orientaram o policial militar a não usar protetores auriculares durante as práticas de tiro A decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo foi manter a sentença da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), que determinou que a Fazenda Pública […]