STF é acionado contra leis que proíbem uso de banheiros por pessoas trans
A ação solicita que o STF assegure às mulheres transexuais o direito de utilizar banheiros femininos sem sofrerem discriminação. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que assegure às mulheres transexuais o direito de utilizar banheiros femininos, bem como outros espaços destinados a mulheres sem sofrerem discriminação. Em […]
Juiz ordena fornecimento de remédio de canabidiol à criança com paralisia cerebral
O medicamento à base de canabidiol foi prescrito pela médica, mas negado administrativamente na rede pública. A Justiça Federal de Joinville, Santa Catarina, determinou que uma criança de quatro anos com paralisia cerebral (encefalocele), hidrocefalia, tetraparesia espástica e crises epiléticas refratárias deve receber um medicamento à base de canabidiol. Desde o nascimento, a criança tem […]
