Cotas raciais em concursos são prorrogadas pelo STF
A decisão do ministro visa garantir a continuidade das cotas até que novas regras sejam definidas. A extinção das ações afirmativas sem a avaliação de seus impactos contraria as promessas da Constituição de criar uma sociedade justa e solidária, erradicando desigualdades e preconceitos. Com esse entendimento, o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu prorrogar as […]
Suspensão temporária de medidas tributárias e administrativas para empresas gaúchas
Várias medidas estão em vigor para ajudar na recuperação financeira de empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Em resposta às enchentes que afetaram mais de 415 municípios no Rio Grande do Sul, foram anunciadas medidas de alívio tributário e administrativo para empresas. Empresas sob os regimes de Lucro Real e Lucro Presumido […]
Agricultor com safra frustrada tem dívidas prorrogadas pelo Banco do Brasil
Reprodução: Freepik.com Justiça aplicou Súmula 298 do STJ que estabelece o alongamento de dívida rural como um direito do devedor. Uma juíza substituta da vara Cível de Ribeirão do Pinhal, situada no estado do Paraná, emitiu uma decisão liminar favorável solicitando que o Banco do Brasil se abstenha de negativar o nome do autor em […]
