Site sensacionalista indenizará vítima de estupro de vulnerável em R$ 50 mil
O site publicou uma matéria relatando o estupro da menor, tratando-a de forma grosseira e pejorativa, como se ela fosse culpada pelo crime. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que órgãos de imprensa cometem ato ilícito ao publicar notícias que, mesmo sendo verdadeiras e sem identificar nominalmente as pessoas envolvidas, ofendem […]
Justiça exige que empresa publique o relatório de Transparência Salarial
A exigência da publicação de relatórios de transparência é um dos mecanismos para alcançar a igualdade salarial A Lei de Igualdade Salarial não busca apenas reiterar o objetivo de equidade, mas também introduz mecanismos práticos para alcançar esse objetivo como, por exemplo, a exigência de publicação de relatórios de transparência. Com base nessa fundamentação, uma juíza da […]
