Paciente será reembolsado após negativa de cirurgia robótica contra câncer
Justiça reconhece como abusiva a negativa de cobertura para tratamento indicado por médico especialista. O acesso a tratamentos de saúde indicados por profissionais especializados é um direito fundamental garantido aos pacientes que possuem plano de saúde. Quando o contrato prevê cobertura para determinada doença, a operadora é obrigada a fornecer os recursos necessários ao tratamento […]
Banco é condenado a reembolsar um cliente vítima de golpe em mais de R$ 54 mil
O juiz concluiu que houve uma falha no sistema de segurança do banco, permitindo que transações fraudulentas ocorressem na conta do cliente. Uma decisão recente da 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto/SP determinou que um banco deve restituir um cliente que foi vítima de uma fraude bancária e perdeu R$ 54.767,84. O […]
Cliente do Nubank que teve bloqueio em conta por 38 dias será indenizado
O banco informou ao cliente que o bloqueio da conta duraria apenas oito dias, porém perdurou por 38 dias, acarretando prejuízos e transtornos. O Nubank foi sentenciado a indenizar um cliente por ter bloqueado sua conta bancária durante 38 dias. Ao aumentar a compensação por danos morais, a 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do […]
Latam restituirá casal que não embarcou em razão de assento quebrado
A empresa aérea Latam será obrigada a reembolsar um casal em R$ 92,3 mil, após eles não conseguirem embarcar devido a um assento quebrado na classe executiva, além de enfrentarem overbooking e serem transferidos para a classe econômica (downgrade). A determinação foi feita pelo juiz da 8ª vara Cível de São Paulo, que destacou a […]
Justiça ordena que plano de saúde autorize home care para idosa
Os serviços de assistência domiciliar (home care) à idosa devem incluir o fornecimento de medicamentos, curativos, fraldas e alimentação via gastrostomia. A jurisprudência mantém uma posição sólida sobre a obrigatoriedade de fornecer assistência domiciliar por parte dos planos de saúde. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o serviço de cuidados domiciliares — […]
Hurb tem R$ 12 mil bloqueados pela Justiça por viagem não reembolsada
A liminar foi concedida com base nos indícios de dano de difícil ou impossível reparação por parte da empresa de turismo. O fato da plataforma de turismo Hurb não reembolsar um pacote de viagens levou um desembargador do TJ/PR a ordenar o bloqueio de R$ 12 mil nas contas da empresa. A decisão visou proteger […]
Empresa deve indenizar vendedor por uso de celular particular no serviço
Por cerca de quatro anos, arcou com os custos pelo uso do próprio aparelho, com pacotes de dados e minutos para ligações. Um empregado que desempenhava o papel de vendedor em uma companhia de distribuição de produtos alimentícios por atacado receberá uma indenização no valor R$ 60 mensalmente, destinada a cobrir os custos relativos ao […]
Após cancelamento de show, fãs de Taylor Swift serão indenizados
A empresa irá reembolsar as despesas comprovadas, além de pagar indenização por danos morais. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 14, estipula que o fornecedor de serviços é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, independentemente de culpa, quando há defeitos na prestação de serviço. Baseado nessa premissa, o julgador […]
Fãs impedidas de assistir show internacional receberão indenização
Devido à superlotação, fãs não conseguiram acessar as arquibancadas. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma produtora de eventos e uma empresa de venda de ingressos indenizem as fãs que foram impedidas de assistir a um show internacional. Cada autora receberá uma indenização por danos morais […]
