Justiça mantém multas de condomínio a moradora antissocial
O comportamento antissocial de maneira recorrente resultou em 12 multas ao longo de oito anos A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em validar as multas aplicadas por um condomínio a uma moradora antissocial ressalta a importância do respeito ao regulamento interno e ao direito de defesa. A sentença, mantida pela corte, reconheceu […]
Imposto de Renda: envio da declaração começa amanhã
Especialistas explicam as principais mudanças na declaração do Imposto de Renda 2024 O prazo para envio das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, referente ao ano-base 2023, se inicia amanhã, 15 de março, e se encerra em 31 de maio. A expectativa da Receita Federal é receber um total de 43 milhões de […]
Aprovadas novas regras de publicidade para advogados
Na última quinta-feira, dia 15/07, o Conselho Federal da OAB finalizou a análise das novas regras de publicidade para a advocacia. Os conselheiros analisaram os 13 artigos do provimento 94/00, ampliando as possibilidades de publicidade na advocacia. A análise dos itens fazem parte das anotações da sessão de deliberação, pois o voto final da relatora ainda […]
