Justiça condena empresa que contratou ex de funcionária com medida protetiva
A contratação do ex-companheiro violou a medida protetiva, que exigia que ele se mantivesse a uma distância mínima de 300 metros da trabalhadora. A 4ª turma do TRT da 3ª região decidiu por unanimidade negar o recurso de uma empresa de avicultura e manter a sentença que determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho […]
Funcionário do Coco Bambu obtém rescisão indireta e indenização por assédio moral
O trabalhador enfrentava condições de trabalho humilhantes e abuso por parte de seus superiores, o que caracterizou o assédio moral. Um funcionário do restaurante Coco Bambu obteve reconhecimento de assédio moral e rescisão indireta do contrato de trabalho. A decisão, proferida por um juiz da 20ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, destacou o descumprimento […]
TST concede rescisão indireta a jogador por falta de recolhimento de FGTS
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera o descumprimento das obrigações contratuais como uma das hipóteses de rescisão indireta. A constante demora no cumprimento das responsabilidades trabalhistas pode justificar a rescisão indireta do contrato, popularmente conhecida como “justa causa do empregador”. Nesse caso, a empresa é obrigada a arcar com todas as verbas rescisórias […]
Empregada será indenizada por restrição ao uso do banheiro de empresa
As pausas para uso do banheiro eram limitadas a cinco minutos e era exigido o cumprimento rigoroso de metas, inclusive sob ameaça de demissão. A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região decidiu pela rescisão indireta do contrato de uma funcionária de uma empresa de telemarketing em Belo Horizonte, Minas Gerais. A […]
Trabalhadora vítima de assédio sexual por terceirizado será indenizada
É dever do empregador garantir um ambiente de trabalho adequado e seguro para o exercício das funções dos empregados. A Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a responsabilidade do empregador é presumida em casos de atos culposos cometidos por funcionários ou representantes. Ademais, é dever do empregador garantir um ambiente de trabalho […]
Supermercado é condenado por falta de local de amamentação para mãe trabalhadora
A trabalhadora obteve direito à rescisão indireta devido à falta de local adequado para amamentação da filha. A Justiça do Trabalho em Minas Gerais reconheceu o direito de rescisão indireta do contrato de trabalho a uma trabalhadora. O motivo foi a falta de um local adequado para a amamentação de sua filha, por parte do […]
Rescisão indireta reconhecida para monitora infantil realocada em almoxarifado
Reprodução: Freepik.com Houve abuso de direito por parte do empregador ao realocá-la em função e local que não condiziam com suas qualificações Uma monitora pedagógica que foi transferida para trabalhar no almoxarifado teve seu contrato de trabalho rescindido por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (TRT-3). O Tribunal concluiu que houve abuso […]
