Justiça autoriza funcionário a sacar FGTS integral para cirurgia urgente da filha
O juiz entendeu que o saque pode ocorrer mesmo em circunstâncias não previstas explicitamente pela lei Uma decisão proferida por um juiz da 4ª Vara Federal do Juizado Especial Cível (JEC) de Rondônia concede permissão para um funcionário antecipar o valor integral do seu FGTS, a fim de custear uma cirurgia para sua filha. O […]
Pedido de saque do FGTS devido à pandemia será julgado
Julgamento de pedido de saque do FGTS, fundamentado em dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de Covid-19, é de competência da Justiça Federal, conforme declarou o Ministro do STJ Gurgel de Faria. Em sua análise do conflito de competência suscitado pela Justiça de Mato Grosso do Sul, o magistrado considerou que, como a Caixa Econômica Federal […]
