Cirurgias reparadoras pós-bariátrica devem ter cobertura de plano de saúde
A paciente foi injustamente privada das cirurgias reparadoras necessárias, agravando seus transtornos psicológicos. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma decisão que obrigou um plano de saúde a financiar cirurgias reparadoras para uma paciente que havia passado por um procedimento bariátrico. Além disso, foi determinada uma […]
Juiz garante vaga em residência terapêutica para criança com autismo
Especialista em Direito da Saúde afirma que é comum pessoas recorrerem à Justiça para obter vaga em residência terapêutica. Um dos princípios considerado um postulado de nossa Constituição Federal é o acesso igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Baseado nesse princípio constitucional, o juiz da Vara da Fazenda […]
Justiça condena INSS a pagar adicional de insalubridade a aposentado
Reprodução: Freepik.com O homem solicitou revisão de sua aposentadoria em virtude do período em que trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde. A concessão de benefícios previdenciários deve seguir a regra da condição mais vantajosa ou benéfica ao segurado, conforme orientações do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Esse entendimento foi adotado […]
Funcionária que não recebeu ajuda da empresa ao passar mal será indenizada
A funcionária afirmou que sofreu assédio moral, após alegar que a comida oferecida pela empresa era inadequada. Uma juíza da 86ª vara do Trabalho de São Paulo determinou que o Atacadão pagasse uma indenização de R$ 1 mil, por danos morais, a uma funcionária que passou mal e não recebeu ajuda da empresa. Segundo a […]
Após demissão, trabalhadora em tratamento médico pode manter plano de saúde
Mesmo após a demissão, o plano de saúde deve garantir a continuidade do tratamento médico anteriormente prescrito até a alta efetiva. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.082, determinou que, mesmo quando uma operadora de planos de saúde exerce seu direito regular de rescindir unilateralmente um plano coletivo, ela deve garantir […]
Justiça autoriza funcionário a sacar FGTS integral para cirurgia urgente da filha
O juiz entendeu que o saque pode ocorrer mesmo em circunstâncias não previstas explicitamente pela lei Uma decisão proferida por um juiz da 4ª Vara Federal do Juizado Especial Cível (JEC) de Rondônia concede permissão para um funcionário antecipar o valor integral do seu FGTS, a fim de custear uma cirurgia para sua filha. O […]
Poder público ordenado a fornecer medicamentos indisponíveis no Brasil
O fornecimento de medicamento indispensável à saúde pode ser exigido, caso ele precise ser importado por não haver similar nacional. O Estado tem a responsabilidade de disponibilizar um medicamento quando é vital para a manutenção da saúde do indivíduo. Isso requer que o medicamento esteja registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas há […]
Justiça condena hospital por recusar internação de testemunha de Jeová
O direito do hospital de se organizar internamente não deve se sobrepor às necessidades de cada paciente Um hospital foi recentemente condenado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais por se recusar a internar uma paciente, membro da Comunidade Testemunhas de Jeová, que se negou a assinar um termo de consentimento […]
Tratamento domiciliar prescrito por médico será custeado por plano de saúde
A indicação médica prevalece sobre a ausência de inclusão do procedimento no rol da ANS Em uma sentença que reacende o debate sobre a cobertura de procedimentos médicos não listados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Espírito Santo do Pinhal (SP) determinou que um plano de […]
Tratamento de idosa será autorizado e custeado por plano de saúde
Liminar garantiu tratamento à idosa de 85 anos, portadora de uma condição cardíaca grave. A 1ª Vara Cível da Comarca de Natal emitiu uma liminar determinando que um plano de saúde autorize um tratamento crucial para uma idosa com problemas cardíacos. O tratamento em questão é o reparo cardíaco através do dispositivo MitraClip. A decisão […]
