Insalubridade: Garantido adicional em grau máximo a varredora exposta a lixo urbano
Magistrada reconheceu que convenção coletiva não pode sobrepor normas de saúde e segurança no trabalho. A legislação trabalhista brasileira garante aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde o direito ao adicional de insalubridade, cuja graduação (mínima, média ou máxima) depende do nível de risco da atividade desempenhada. Esse direito é respaldado por normas regulamentadoras […]
Operador terá indenização milionária por acidente com motoniveladora
O operador será compensado com R$ 1,3 milhão, relativo à pensão vitalícia, e uma indenização adicional de R$ 300 mil por danos morais. Um operador de motoniveladora receberá uma indenização devido a um acidente de trabalho que resultou em sequelas neurológicas permanentes. A decisão, unânime entre os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do […]
