Mãe e filho condenados por dívida trabalhista a empregado doméstico
As provas coletadas mostraram que o empregado oferecia serviços simultaneamente para ambos, em suas respectivas residências. A 10ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região confirmou a sentença que responsabilizou uma mãe e seu filho pelo pagamento de verbas trabalhistas a um empregado doméstico. A decisão reconheceu que os serviços prestados de forma […]
TST reconhece vínculo empregatício de “espião” da seleção brasileira
Para o colegiado, ficou demonstrado no processo que os serviços prestados por 33 anos não eram eventuais. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a existência de vínculo empregatício entre Jairo dos Santos, que atuou como auxiliar técnico e “espião” da seleção brasileira de futebol, e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). […]
Cliente será indenizado por operadora após portabilidade de linha sem autorização
A sentença reconheceu que houve falha na segurança dos serviços prestados pela operadora. A 7ª vara do Juizado Especial Cível de Goiânia/GO determinou que uma operadora de telefonia deve pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um cliente que teve sua linha telefônica suspensa e transferida para outra operadora sem sua […]
Juiz garante vaga em residência terapêutica para criança com autismo
Especialista em Direito da Saúde afirma que é comum pessoas recorrerem à Justiça para obter vaga em residência terapêutica. Um dos princípios considerado um postulado de nossa Constituição Federal é o acesso igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Baseado nesse princípio constitucional, o juiz da Vara da Fazenda […]
