Erro cometido pela Receita Federal gera indenização ao contribuinte
Reprodução: Freepik.com O nome do contribuinte estava cadastrado como sócio de uma empresa da qual ele nunca fez parte Baseada no entendimento de que “as pessoas jurídicas de Direito Público respondem pelos danos causados por seus agentes, sendo a responsabilidade objetiva, ou seja, não dependente da comprovação de culpa”, uma juíza da 4ª Vara do […]
Projeto que restringe “saidinha” de presos segue para sanção do Presidente
Câmara aprovou a restrição na saída temporária de presos em meio a controvérsias Na última quarta-feira, 20 de março, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto. Conforme o texto aprovado, tal benefício só será concedido aos detentos caso seja para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio […]
