STF julga validade de prova em celular encontrado no local do crime
Ao fugir do local do crime, o acusado deixou o telefone celular cair e nele havia fotos que o identificavam. O Supremo Tribunal Federal (STF) está em julgamento para deliberar sobre a legalidade de uma prova obtida em um celular encontrado no local de um crime por policiais, sem autorização judicial. O julgamento apresenta duas […]
Direito à licença-maternidade é ampliado para trabalhadoras autônomas
Foto: Gettyimages (banco de imagens) Durante o período de afastamento da licença-maternidade, o salário é pago pelo INSS. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os direitos à licença-maternidade para trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que contribuem ao INSS, mas não exercem atividade remunerada. Essa decisão decorreu do julgamento das ADIs 2110 e 2111, […]
UM TIRO PELA CULATRA!
Uber, gigante dos aplicativos de transporte, pode ter cometido um erro fatal ao questionar os direitos trabalhistas dos motoristas no Supremo Tribunal Federal. A expressão “tiro pela culatra” tem origem no funcionamento de armas de fogo antigas, como mosquetes e arcabuzes. Essas armas eram carregadas pela culatra, que é a parte traseira da arma. O […]
STF nega HC e Robinho é preso por estupro
O pedido da defesa para que o ex-jogador esperasse em liberdade o julgamento dos recursos foi rejeitado. O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um Habeas Corpus (HC) solicitado pela defesa de Robinho e confirmou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a prisão do ex-jogador por uma condenação […]
Vítimas de bala perdida deverão ser indenizadas
Apesar de não haver ainda uma tese definida, a maioria no Supremo reconhece a responsabilidade da União O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União é responsável por indenizar famílias de vítimas de bala perdida em operações policiais quando a origem do disparo não pode ser comprovada, devido a perícia inconclusiva. O julgamento ocorreu […]
Suspensas as ações sobre inclusão de recreio na jornada dos professores
“As decisões da Justiça do Trabalho podem afetar a saúde econômica e financeira das instituições de ensino” Na mais recente deliberação, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das ações na Justiça do Trabalho que discutem a inclusão do intervalo de recreio escolar na jornada de trabalho dos professores. Tal […]
Pagamento de gratificação por desempenho a inativos será julgado pelo STF
A decisão será tomada com base no direito à paridade remuneratória. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os servidores aposentados e pensionistas devem receber uma gratificação extra que é paga aos servidores que ainda estão trabalhando, ou seja, os servidores ativos. Essa decisão do STF é necessária porque o Instituto Nacional do Seguro […]
STF reforça igualdade de gênero em concursos para PM e Bombeiros
Decisão entendeu que a restrição de gênero em concursos viola princípios constitucionais O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, manteve a determinação de que as novas contratações para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás devem ocorrer sem as restrições de gênero anteriormente estabelecidas nos editais dos concursos públicos. Esta […]
STF decidirá repercussão geral sobre vínculo de emprego entre motoristas e apps
Se a decisão reconhecer a repercussão geral do caso, milhares de processos poderão ser influenciados em todo o país A partir do próximo dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) conduzirá uma análise crucial sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte, em sessão no plenário virtual. A decisão, caso […]
Autonomia garantida pelo STF em casamentos após os 70 anos
Saiba o que muda com a recente decisão do STF sobre a união entre casais maiores de 70 anos Uma significativa mudança no entendimento sobre os direitos dos casais idosos foi protagonizada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até pouco tempo atrás, o Código Civil estabelecia a separação obrigatória de bens para casamentos de pessoas […]
